Palestra "Como equacionar a previdência pública dos municípios?" no XII SENAM dia 29/09/23

Antes de discutir a forma de arrumar, há muito pouca atenção no País para esse problema, sendo a falta de equacionamento de tal dimensão, que os recursos orçamentários
que deveriam estar indo em muito maior escala para enfrentar as carências da infraestrutura pública (tendo em mente a necessidade de se, por trás de tudo, aumentar a taxa de crescimento da economia) não estão sendo direcionados de forma expressiva para aquela finalidade. E como os investimentos privados nessa mesma área estão estagnados há vários anos, não sairá dali qualquer solução alternativa.
Daí aos investimentos em infraestrutura serem zerados é apenas um passo.
No plantel de soluções específicas para a previdência pública desarranjada, cabe capitalizar a previdência pública, reformar regras, aumentar alíquotas de contribuições patronais e a base de incidência de aposentados e pensionistas; aportes de ativos. Finalmente, deve-se cumprir a obrigação de zerar os déficits financeiros e atuariais, algo que é hoje exigido pela Constituição.