Drama meu irmão estava no presídio em casa branca Sp,ganhou semiaberto foi transferido pra Tremembé, ele tem diabetes grave seria possível transferir ele pra mais perto ,pois moro em Espírito Santo do Pinhal Interior SP e longe não consigo ir levar alimentos alimentos
Dra, essa semana o senado aprovou em comissão o fim da saidinha, e a alegação dos senadores é que muitas crimes são cometidos durante essa saidinha, mas fico na duvida, se saidinha é só pra semi aberto e semi aberto é autorizado mediante a trabalho/ estudo teoricamente essas pessoas no semi aberto estão buscando sair do crime e não o contrário certo ? É possivel cumprir semi aberto sem trabalhar ou estudar ?
Dra. Por favor, a pessoa trabalha na penitenciária, não quer migrar para o regime semiaberto após o exame criminológico pela segunda vez, o juiz negou novamente, isso pode prejudicar o preso de alguma forma???
Dra,meu esposo já está saindo pra trabalhar e tem carteira assinada. Ele precisa voltar todos os dias e a penitenciária é em outra cidade. Podemos pedir domiciliar para ele em vez de ir pra penitenciária,ele ficar em casa? Ps nossa casa é alugada e o contrato de aluguel é no nome dele,contas de água e luz também e nós somos amasiados.
Bom dia Clara, seja bem-vinda! Quando o apenado está no regime semiaberto e está preso em unidade prisional muito distante da sua residência, peço PAD - Prisão Albergue Domiciliar. Utilizo como fundamentos principais, o direito de estar perto da família e a possibilidade de conseguir um trabalho na sua cidade. Em outras palavras, se alguém vive há muitos anos em determinado lugar, as chances de conseguir emprego nessa localidade são muito maiores. Se deferido, ele cumprirá o restante da sua pena em casa e poderá trabalhar com maior facilidade de deslocamento ( tempo e dinheiro). Veja bem, não é algo garantido, mas vale a pena tentar. Sugiro que constitua um advogado especialista em execução penal para auxiliá-la no pedido e na juntada dos documentos necessários. Boa sorte!
Dra Boa noite ! Para que esta cumprindo o regime fechado com pena de 7 anos e ja cumpriu 1ano e 10 meses sendo 9 meses fechado e 1 ano e 1 mes no regime domiciliar para tratamento de saude tem direito a vpl ?
Seja bem-vinda! Adoro slides, sempre faço nos meus cursos. Contudo, a proposta dos vídeos é um pouco diferente. Mas vou tentar. Obrigada pela sugestão e carinho😘
No rio de janeiro uma pessoa que quebrou o vpl ele tem direito a outros benefícios e quanto tempo de castigo ele tem q fica até conseguir outro benefício ??
Dra, quem passou 9 meses em prisao antes da sentença e mais 12 meses de tornozeleira como medida cautelar,, esse tempo conta na sentenca? E o uso da raio zero vai contar tambem ? Pegou 8 anos 5 5 meses de pena
Seja bem-vinda! Toda o tempo de prisão provisória ( preventiva ou temporária) é descontado do tempo de cumprimemto da pena. Sugiro que peça ao ssu advogado ou defensor público para verificar se esse desconto de fato ocorreu. Se não tiver ocorrido, é preciso pedir ao juiz. Esse "desconto" é chamado de detração. Espero ter ajudado🙏
Boa noite dr meu marido tá foi condenado a 56 anos ele ja cumpriu 20 anos e foi para o semi aberto sendo q o lapso dele esta dando 2026 tem algo q pide estar fazendo para ele montar o R
Seja bem-vinda @teresasampaio2453 ! Desculpe. não entendi a sua pergunta. Pode me explicar melhor a parte final da sua frase? Obrigada pela participação!
Boa noite Doutora meu fihho pegou 13 anos já cumpriu 4anos e 6 meses no regime fechado está semana ele conseguiu sair p trabahhar dentro d unidade mesmo mais d lado d fora gostaria de saber quanto tempo falta p ele sair em liberdade obg Deus abençoe grandemente
Seja bem-vinda. Para responder a sua pergunta, precisi saber: 1. Qual o crime que seu filho foi condenado; 2. A data do crime ( que consta na denúncia); 3. Se o seu filho é primário ou reincidente. Pergunto isso, pois as regras da progressão de regime variam de acordo com as informações acima. Uma sugestão é pedir ao advogado ou defensor público um documento chamado "cálculo da pena" que se encontra no processo de execução ( processo destinado apenas aos condenados). No referido documemto, encontrará as datas de progressão e do livramento condcional, se possível no caso do seu filho. Obrigada pelo carinho😘
Seja bem-vindo! Sua resposta está no artigo 146-B da Lei de Execução Penal, ou seja, em caso de prisão domiciliar ou saída temporária no regime semiaberto. Espero ter ajudado!
Bom dia dr Meu esposo foi condenado sem provas....porque sao condenados sem provas so pelo que a vítima fala?......tb gostaria d saber ele respondeu quse 5 anos soltos assinando td mês...recorremos tanto...mais ag ele teve qe voltar p prisao e ele é réu primario ok...o qe faço p saber se esse tempo consta no tempo qe ficou assinando p reduzir a pena.....como pedir isso....desde ja obg bj
Dra., se o preso for sentenciado a 8 anos de reclusão por crime relacionado ao tráfico de drogas, ele pode cumprir a pena no regime semiaberto a partir de quanto tempo de sentença, sendo réu primário?
@davidsilveiramota4531, se o réu é primário, não houve emprego de violência, e não resultou em morte, além de não liderar a organização criminosa, a progressão ocorrerá após o cumprimento de 40% (quarenta por cento) da pena. Considerando que a condenação foi de oito anos, 40% seria o equivalente a 3anos, 12 meses e 12 dias. Devo adverti-lo que há o intento de muitos advogados em demonstrar que o tráfico de drogas não é mais hediondo. Nesse caso, a progressão ocorreria em 16% (dezesseis) por cento da pena, se o réu é primário e o crime não foi cometido em violência. Tem vídeo aqui no canal falando sobre isso. Espero ter ajudado! Obrigada por registrar o seu comentário
@quirinoluiz8772 nesse caso, será que se encontra no lugar adequado? Todas as atividades para a remição da pena (diminuição do tempo de cumprimento), exigem discernimento para atividades do dia a dia, trabalho, estudo, leitura, etc. Verifique com o advogado particular ou defensor público se não é o caso de solicitar uma PRISÃO DOMICILIAR. Um abraço e boa sorte!
boa tarde, como fica o trabalho externo de um profissional liberal , primário, sem antecedentes, crime não hediondo, condenado no semi aberto? Ele poderá exercer suas funções? Quais documentos precisa pro juiz conceder esse benefício?
Seja bem-vindo @edu_6312! Para alcançar o TEM (trabalho extramuros) não é necessário demonstrar vínculo empregatício com alguma empresa ou instituição. Em outras palavras, profissionais liberais também podem requerer o direito. Um bom caminho para conseguir trabalhar nessa condição, é anexando certificado do MEI (micro empreendedor individual). Verifique as atividades que podem ser abrangidas através do MEI, São inúmeras e abrange grande parte dos profissionais liberais. Espero ter ajudado com a sua dúvida.
Seja bem-vinda Luzia! O ideal seria solicitar a TRANSFERÊNCIA DELE PARA UNIDADE PRISIONAL PRÓXIMA AO SEU DOMICÍLIO E FAMÍLIA. Caso não haja vagas na referida unidade prisional, sugiro requerer a PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. Boa sorte!
Doutora! Nesse crime ninguém foi ferido há uns 8 anos, eles colocaram contra 3 pessoas. Falei com minha defensora pública que foi só contra uma pessoa. A 3º vítima depôs que foi briga de família e não me acusou naquele momento. Eu sendo condenado será 3 condenações de crime tentado ou uma pena para réu primário incluindo as 3 denúncias? Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Inciso II C/C Crime Tentado (Art. 14, II, Cp)., 3x N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp).............
Seja bem-vindo! Desculpe, não sei se entendi a sua pergunta. Vou tentar responder da forma que acho que entendi.Veja bem: No concurso material de crimes, todas as penas das condenações ( homicídio tentado) são somadas. Exemplo: Três condenações, por três vítimas, pena aplicads para cada uma 6 anos. Totalda pena: 6+6+6=18 anos. No concurso formal, pega-se apenas uma pena e soma de 1/6 até a metade. Se o juiz quisesse aplicar a fração de 1/2, por considerar o concurso formal no exemplo acima, a pena toral seria 6+ 1/2×6= 6+3=9 anos. Para saber se é concurso formal ou material, é preciso entender exatamente como os fatos ocorrerram. Espero ter esclarecido. Se ficou alguma dúvida, me avisa. Boa sorte!
Boa noite Doutora ! Meu marido é réu primário mas foi condenado há 8 no crime hediondo, o lapso dele sai em fevereiro, a minha dúvida é quanto ele tem que cumprir no semiaberto? Agradeço desde já
Seja bem-vinda! Em sectratando de crime hediondo, para saber a fração da progressão de regime, é preciso antes de tudo, identificar qual a lei aplicável, a do Pacote Anticrime ou a anterior. Para isso, é preciso saber a data do crime, qual o crime específico e se houve resultado morte. Sem essas informações não tenho como responder a sua pergunta. Aviardo o seu retorno e desejo boa sorte!
Dra tenho um primo que foi condenado a 7 anos no semi aberto, sendo que o M P recebeu a denúncia em 27/02/2007 e ele recebeu a sentença em 29/06/21. Cabe prescrição esse processo?
Para a concessão da VPL, essa declaração de próprio punho tem que ser do pai/mãe, podendo ser do irmão(a) do réu, autorizando a vinda dele para datas comemorativas ?
@@vocacaojuridicacomroberta falo pois os pais são de idade, a mãe é cega, mas o condenado passará a visita na casa dos pais, por isso a declaração ser feita pelo irmão.
Bom diaDr! Meu filho foi preso e pegou 3 anos de associação ao tráfico e 5 por trafico com 9 meses foi pra semiaberto. Com quanto tempo ele sai pra aberta? E também ele tem direito as visitas periódicas mas não quer porque prefere sair de vez,isso prejudica ele?ele é primário e foi preso dia 16 de julho 2022.
Seja bem-vinda. Para responder a sua pergunta, precisi saber a data do crime ( que consta na denúncia) para identificar qual o percential de progressão de regime. É importante também saber se seu filho é primário ou reincidente. Deixo aqui a mesma sugestão que fiz para outra seguidora: Peça ao advogado ou defensor público um documento chamado "cálculo da pena" que se encontra no processo de execução ( processo destinado apenas aos condenados). No referido documemto, encontrará as datas de progressão e do livramento condcional. Obrigada pelo carinho😘
Dra. Caso o beneficiário não vai para o trabalho e não volta para cadeia, ele automaticamente perde o direito de saidinha, mais o preso informa que aconteceu um acidente no percurso do trabalho porém ele não informou e não tem como provar o que aconteceu, qual art. pode fazer com esse preso não perca o direito de saída pois o mesmo sempre deve bom comportamento.
Seja bem-vinda @leilannyrosa1683! Infelizmente, o condenado precisa provar a razão pela qual não voltou para a unidade prisional. Se ele não consegue justificar, sofrerá um procedimento disciplinar e terá sanções administrativas, incluindo a perda da "saidinha" (visita periódica ao lar). Aqui, não há que se falar em artigo, mas a prova mesmo pela qual restou impossibilitado de cumprir com as normas que lhe foram exigidas. Boa sorte!
Boa tarde Sra. Depende do caso em concreto. Se por exemplo, não há vagas ou não exista estabelecimento prisional compatível ao regime semiaberto e o seu filho for cumprir o restante da pena em casa, o juiz certamente exigirá o uso de tornozeleira. Obrigada pelo comentário.
Se você está se referindo ao trabalho extramuros e está cumprindo pena no estabelecimento prisional, no regime semiaberto, é muito provável que tenha sim que mudar o turno da sua jornada de tralbalho.
Dr.o meu namorado foi condenado há 8 anos de prisão. Mas em regime semiaberto,pois ele trabalha numa empresa de ônibus..qto dias ele volta a trabalhar?.
Boa tarde. Se ele já está no semiaberto, precisa pedir ao juiz o "trabalho extramuros", conhecido como TEM. Quem fará o pedido é o advogado ou defensor público. A questão é que para trabalhar na empresa de ônibus, precisará da anuência do empregador. Se não conseguir trabalhar nessa empresa, pode ser em qualquer outra, desde que haja uma promessa de emprego, a ser assinada pelo futuro empregador. Boa sorte!
@@lennycastro2751 sim. Antes de ser preso. Agora, a situação é diferente. Sugiro que converse com um advogado trabalhista para saber exatamente quais os direitos dele. Eu só atuo na área criminal. Desejo boa sorte!
@karlindagaldino919, SIM é possível. Sugiro que procure um cartório de notas para saber o passo a passo dos documentos necessários. É bem provável que exijam um documento chamado "PERMANÊNCIA CARCERÁRIA". Trata-se de uma declaração da unidade prisional, atestando que o seu companheiro se encontra preso no local. Boa sorte!
Doutora. Bom dia. Teria como você me tirar uma dúvida. Conheço uma pessoa x que foi pega com drogas. Quais são os passos a passos a serem tomados pela justiça. Tipo. Juiz. Promotor. Como isso e feito. Obrigada
Bom dia Sra. Rose. Será lavrado um auto de prisão em flagrante inicialmente, onde a pessoa será ouvida, além dos policiais que a capturaram e outras testemunhas. Em seguida, essa mesma pessoa será conduzida a presença de um juiz em uma audiência de custódia. O juiz decidirá se a manterá presa ou não. Mais tarde, se tiverem indícios de autoria e do crime, o Ministério Público oferecerá uma denúncia que é a acusação formal contra a pessoa. O processo criminal será instaurado e o réu (pessoa acusada) será citada para apresentar uma defesa através de advogado ou defensor público. Em seguida, o processo continuará tramitando até o momento da sentença. Espero ter esclarecido. Fique com Deus.
Obrigada doutora. Muitíssimo obrigada. Que atençao e motivaçao você teve em me responder. Muito bom. Elogiável ver uma advogada criminalista com sua competência dispor do seu tempo para nós ajudar. Jeová e jesus abençoe ricamente você e sua família. Muito sucesso para você. Gratidão.
@@vocacaojuridicacomroberta Se o réu capturado com flagrante for mantido preso, ele (ou ela) será detido (a) num Centro de Detenção Provisória (CDP), esperando o julgamento?
@@davidsilveiradamota4531 sim. Se a pessoa é mantida privada da sua liberdade após o flagrante, isso significa dizer que foi decretada a prisão preventiva. Ou seja, aguardará o julgamento presa. Isso não retira a possibilidade do réu pedir a revogação da prisão depois de tal decisão através de petição simples ou por meio de Habeas Corpus. Um abraço David.
@nelsonbenedicto2677 para o cálculo do tempo necessário para a progressão para o regime semiaberto, é necessário saber se o seu filho é primário, se o crime a que foi condenado é comum ou hediondo, se houve durante o crime o emprego de violência e finalmente, se foi condenado por integrar organização criminosa ou fazer milícia privada. Só assim, conseguimos o tempo exato. Sugiro que procure o advogado dele ou a Defensoria Pública o mais rápido possível para obter tais informações. Obrigada por participar e boa sorte!
Bom dia Dra. No caso do preso transitado em julgado 9 anos e 4 meses, vai pro semi aberto em maio de 2024, quando foi preso estava trabalhando de carteira assinada, e o emprego dele está garantido, ele consegue então voltar a trabalhar quando progredir? E quanto tempo ainda cumpre em semi aberto?
Boa tarde Karen! Infelizmente, não tenho como calcular o tempo de progressão de regime sem ver os autos e tampouco saber o crime imputado. Entretanto, posso ajudá-la com a primeira pergunta. Vamos lá: Quando o preso progride para o semiaberto, tem direito ao trabalho extramuros. Nesse caso, poderá solicitar o pedido ao juiz, anexando uma carta de emprego. Como a Sra. disse que o emprego dele estaria garantido, o mesmo empregador pode fazer a referida carta. Boa sorte e obrigada por participar!
@@Tarsi7 boa tarde! Sim, geralmente é exigido o uso da tornozeleira. E quanto ao horário de saída do preso, acredito que queira saber para trabalho, depende da carta de emprego e da unidade prisional. Boa sorte.
Dra , meu irmão foi preso por trafico , 2 meses dps foi solto com hc do stj , aí solto ele foi condenado a 5 anos no semi aberto , recorreu , mas ficou assim , 5 anos no semi aberto . Ele é primario de bons antecedentes. Ele cumpri 1/6 da pena no semi aberto ou 2/5 ?
@kauegomes1417 seja bem-vindo! Para responder a sua pergunta, preciso de dois esclarecimentos: 1. Qual a data exata do crime que foi atribuído ao seu irmão? 2. Ele foi condenado por tráfico simples ou tráfico privilegiado (esse último tem uma causa de diminuição da pena). Fico no aguardo da sua resposta para te ajudar. Boa semana!
@@vocacaojuridicacomroberta foi em 23 de junho de 2021 , foi trafico simples , agora ele tem a revisao criminal , o advogado pediu pq não foi aplicado o privilegiado
E tem um hc no stj , não sei como que diz , é a turma toda , relator é o Sebastião Reis junior . Quando esse ministro soltou ele , ele falo q foi pouca quantidade , delito não foi cometido com gravidade , reu tem 3 filhos que dele dependem o sustento ...
O crime foi praticado na vigência das novas regras do Pacote Anticrime. Então, o percentual para a progressão é a princípio de 40 por cento do cumprimento da pena que é o mesmo que 2/5. Agora, se a revisão criminal for provida e o crime sair do tráfico simples para o privilegiado, deixa de ser equiparado ao hediondo e a progressão será mais branda, 16 por cento. Espero ter ajudado🙏
Boa noite! Se o crime foi sem violência ou grave ameaça e praticado após 23 de janeiro de 2020 (vigência do Pacote Anticrime), o prazo da progressão é de dezesseis por cento, e o Sr. teria que cumprir um pouco mais que dois meses para a progressão ao regime aberto. Boa sorte!
Boa tarde! Se estiver cumprindo pena, no regime semiaberto, dentro de unidade prisional, não. Agora, se tiver em PAD -Prisão Albergue Domiciliar, é possível, desde que o juiz autorize previamente.
Dr meu marido pegou 5 anos e 10 meses em 11 meses cumprindo 1/6 da pena ele aai ? Ele tem uma proposta de trabalho na cidade que moramos voce acha qe seria valido tentar um recurso ?
Seja bem-vinda! Se a regra para a progressão de regime aplicável ao seu marido ( depende do caso em concreto) for o cumprimento de 1/6 da pena e ele foi condenado em 5 anos e 6 meses, progredirá, a princípio, em 11 meses.. Se a progressão é para o regime semiaberto, poderá solicitar o trabalho extramuros, se tiver bom comportamento carcerário. Boa sorte!
Doutora bom dia..meu marido volto porque não assinou a carteirinha na época de epidemia..8 meses no seme aberto..ele já estar 5 meses .será que se entramos com pedido de RA aberto conseguimos? Muito obg pela explicação de milhões ❤
@kellydonadona591 seja bem-vinda! Para responder a sua pergunta, preciso entender a primeira parte do texto que vc escreveu. Ele estava no regime aberto na pandemia e regrediu para o semiaberto, é isso? Caso esteja certo, quando exatamente isso aconteceu? Estou perguntando porque quando alguém comete falta disciplinar e regride de regime, fica um ano ostentando Mau comportamento. E enquanto fica nessa condição, não consegue progredir de regime. Só depois de passado o período de 12 meses. Me explica melhor para eu te ajudar.😉
@@vocacaojuridicacomroberta sim isso mesmo ..porém no processo não tem falta pois o mesmo já está saindo de saidinha ....a carteirinha faltava 8 meses ele já está 5 meses A doutora fez o pedido de regressão estamos confiante Gratidão por responder
Boa noite! Seja bem-vindo. O que me causa espanto é você estar no regime semiaberto por uma pena tão baixa - 1a4m. Você é reincidente? Foi acusado de empregar alguma violência ou ameaça à alguém durante o suposto falso testemunho? Se respondeu NÃO para as duas perguntas acima , você ´progredirá quando cumprir 16% da pena.
Doutora olá Meu cunhado está respondendo em liberdade pelo artigo 311 do cp porém achávamos que ele iria responder pelo 180, ele comprou um veículo e foi preso em flagrante com o veículo, e não tinha consentimento. Cabe a ele o artigo 180 ou 311? Já que o 311 é adulterar ou remarcar um veículo, e no caso não foi ele, ele apenas adquiriu o produto alterado. Ele é réu primário sem antecedentes, foi autuado há 2 meses. Quando sair a condenação há a hipótese em começar no regime aberto? Ou não? Já que a pena para o artigo 311 é de no mínimo 4 máximo 6, diferente do 180 que ao meu ver seria o crime dele. E no caso ele comece no semi aberto a progressão de pena com os requisitos dele, seria de 16%?
LINK PARA ACESSAR MEU CARTÃO DE VISITAS VIRTUAL: dvisit.com.br/robertacriminalista
Abraço doitpra
Drama meu irmão estava no presídio em casa branca Sp,ganhou semiaberto foi transferido pra Tremembé, ele tem diabetes grave seria possível transferir ele pra mais perto ,pois moro em Espírito Santo do Pinhal Interior SP e longe não consigo ir levar alimentos alimentos
Ola, bom diaa!!!! e se o réu ter cnpj aberto, ser empresário ativo.
Excelente a sua aula Dra. Roberta. Muita esclarecedora. Gostei muito!
Boa noite e quendo preso está no regime semiaberto ele pode visitar
Boa noite doutora estou desesperada meu esposo está de regime semi aberto olhei hj e o processo foi mexido no mês 5😢
Dra, essa semana o senado aprovou em comissão o fim da saidinha, e a alegação dos senadores é que muitas crimes são cometidos durante essa saidinha, mas fico na duvida, se saidinha é só pra semi aberto e semi aberto é autorizado mediante a trabalho/ estudo teoricamente essas pessoas no semi aberto estão buscando sair do crime e não o contrário certo ? É possivel cumprir semi aberto sem trabalhar ou estudar ?
Dra. Por favor, a pessoa trabalha na penitenciária, não quer migrar para o regime semiaberto após o exame criminológico pela segunda vez, o juiz negou novamente, isso pode prejudicar o preso de alguma forma???
Ótimo explicação professora
Parabéns,explica muito bem.😊
E guando for da família o trabalho o q preciso para fazer uma. Carta de emprego
Uma ótima explicação, parabéns
Vou amanhã para o semi aberto estava com tornozeleirra veio soma de pena aí voltarei para o semi aberto
Dra,meu esposo já está saindo pra trabalhar e tem carteira assinada. Ele precisa voltar todos os dias e a penitenciária é em outra cidade. Podemos pedir domiciliar para ele em vez de ir pra penitenciária,ele ficar em casa? Ps nossa casa é alugada e o contrato de aluguel é no nome dele,contas de água e luz também e nós somos amasiados.
Bom dia Clara, seja bem-vinda!
Quando o apenado está no regime semiaberto e está preso em unidade prisional muito distante da sua residência, peço PAD - Prisão Albergue Domiciliar.
Utilizo como fundamentos principais, o direito de estar perto da família e a possibilidade de conseguir um trabalho na sua cidade.
Em outras palavras, se alguém vive há muitos anos em determinado lugar, as chances de conseguir emprego nessa localidade são muito maiores.
Se deferido, ele cumprirá o restante da sua pena em casa e poderá trabalhar com maior facilidade de deslocamento ( tempo e dinheiro).
Veja bem, não é algo garantido, mas vale a pena tentar.
Sugiro que constitua um advogado especialista em execução penal para auxiliá-la no pedido e na juntada dos documentos necessários.
Boa sorte!
Dra Boa noite ! Para que esta cumprindo o regime fechado com pena de 7 anos e ja cumpriu 1ano e 10 meses sendo 9 meses fechado e 1 ano e 1 mes no regime domiciliar para tratamento de saude tem direito a vpl ?
Gostei muito da explicação e só senti falta de um slide 😢
Obs: Estudante de Direito 6P ❤
Seja bem-vinda! Adoro slides, sempre faço nos meus cursos. Contudo, a proposta dos vídeos é um pouco diferente. Mas vou tentar. Obrigada pela sugestão e carinho😘
Top sua explicação
No rio de janeiro uma pessoa que quebrou o vpl ele tem direito a outros benefícios e quanto tempo de castigo ele tem q fica até conseguir outro benefício ??
Meu filho está no regime semi aberto gostaria de saber quando ele vai ter saidinha
Minha amiga foi condenada a 6 anos semiaberto.. quanto tempo pra cumprir em liberdade?Ou nao existe essa possibilidade.?
Doutora como é feito o controle se o detento está indo realmente para o local de trabalho diariamente?
Boa noite eu gostaria de saber se na casa de albergado pode tem visita
Dra, quem passou 9 meses em prisao antes da sentença e mais 12 meses de tornozeleira como medida cautelar,, esse tempo conta na sentenca? E o uso da raio zero vai contar tambem ? Pegou 8 anos 5 5 meses de pena
Seja bem-vinda! Toda o tempo de prisão provisória ( preventiva ou temporária) é descontado do tempo de cumprimemto da pena.
Sugiro que peça ao ssu advogado ou defensor público para verificar se esse desconto de fato ocorreu. Se não tiver ocorrido, é preciso pedir ao juiz. Esse "desconto" é chamado de detração.
Espero ter ajudado🙏
doutora e quando ele esta no semiaberto por um ano e 9 meses e chega duas condenções de processos anteriosres.
Doutora eu tenho um irmão nessa condição no semiaberto ele tem chance de sai
Boa noite dr meu marido tá foi condenado a 56 anos ele ja cumpriu 20 anos e foi para o semi aberto sendo q o lapso dele esta dando 2026 tem algo q pide estar fazendo para ele montar o R
Seja bem-vinda @teresasampaio2453 ! Desculpe. não entendi a sua pergunta. Pode me explicar melhor a parte final da sua frase?
Obrigada pela participação!
Boa noite Doutora meu fihho pegou 13 anos já cumpriu 4anos e 6 meses no regime fechado está semana ele conseguiu sair p trabahhar dentro d unidade mesmo mais d lado d fora gostaria de saber quanto tempo falta p ele sair em liberdade obg Deus abençoe grandemente
Seja bem-vinda. Para responder a sua pergunta, precisi saber: 1. Qual o crime que seu filho foi condenado; 2. A data do crime ( que consta na denúncia); 3. Se o seu filho é primário ou reincidente.
Pergunto isso, pois as regras da progressão de regime variam de acordo com as informações acima.
Uma sugestão é pedir ao advogado ou defensor público um documento chamado "cálculo da pena" que se encontra no processo de execução ( processo destinado apenas aos condenados).
No referido documemto, encontrará as datas de progressão e do livramento condcional, se possível no caso do seu filho.
Obrigada pelo carinho😘
E a tornozeleira eletrônica doutora? Em qual regime é disponibilizado este benefício?
Seja bem-vindo! Sua resposta está no artigo 146-B da Lei de Execução Penal, ou seja, em caso de prisão domiciliar ou saída temporária no regime semiaberto.
Espero ter ajudado!
19:35 @@vocacaojuridicacomroberta
Boa noite como um preso arrumar um emprego se ele n tiver um
Me ajudequero.que e.volte pra escolae para junto de mim
Dra meu marido pegou 5 anos e três meses qual lei cabe
Dr fui condenado a um ano e quatro mes regime semi aberto quanto tempo devo fica preso dr fui condenado falso testemunho
Bom dia dr
Meu esposo foi condenado sem provas....porque sao condenados sem provas so pelo que a vítima fala?......tb gostaria d saber ele respondeu quse 5 anos soltos assinando td mês...recorremos tanto...mais ag ele teve qe voltar p prisao e ele é réu primario ok...o qe faço p saber se esse tempo consta no tempo qe ficou assinando p reduzir a pena.....como pedir isso....desde ja obg bj
Isso aconteceu com meu filho
Doutora, fugindo um pouco do tema, como funciona à videconferência do detento com um familiar, é possível ?
Seja bem-vinda!
Depende muito da unidade prisional.
Ótima explicação!
Obrigado 😃
Drª O preso em regime semiaberto tem direito a visita de familiares? Como funciona isso?
Boa noite Dra roberta
Olá 😊
Dra., se o preso for sentenciado a 8 anos de reclusão por crime relacionado ao tráfico de drogas, ele pode cumprir a pena no regime semiaberto a partir de quanto tempo de sentença, sendo réu primário?
@davidsilveiramota4531, se o réu é primário, não houve emprego de violência, e não resultou em morte, além de não liderar a organização criminosa, a progressão ocorrerá após o cumprimento de 40% (quarenta por cento) da pena. Considerando que a condenação foi de oito anos, 40% seria o equivalente a 3anos, 12 meses e 12 dias.
Devo adverti-lo que há o intento de muitos advogados em demonstrar que o tráfico de drogas não é mais hediondo. Nesse caso, a progressão ocorreria em 16% (dezesseis) por cento da pena, se o réu é primário e o crime não foi cometido em violência. Tem vídeo aqui no canal falando sobre isso.
Espero ter ajudado! Obrigada por registrar o seu comentário
@@vocacaojuridicacomroberta Eu é que agradeço.
Como tenho acesso ao vídeo?
David há dois vídeos sobre o assunto:
Primeiro: ruclips.net/video/a9TSJa27aJI/видео.html
Segundo: ruclips.net/video/bGPrOuCrJ_Q/видео.html
Boa sorte!
Doutora se o preso do semiaberto réu primário, não tiver condições de trabalho porque faz tratamento psiquiátrico e imunodeficiente?
@quirinoluiz8772 nesse caso, será que se encontra no lugar adequado? Todas as atividades para a remição da pena (diminuição do tempo de cumprimento), exigem discernimento para atividades do dia a dia, trabalho, estudo, leitura, etc. Verifique com o advogado particular ou defensor público se não é o caso de solicitar uma PRISÃO DOMICILIAR. Um abraço e boa sorte!
Exatamente explicação
boa tarde, como fica o trabalho externo de um profissional liberal , primário, sem antecedentes, crime não hediondo, condenado no semi aberto? Ele poderá exercer suas funções? Quais documentos precisa pro juiz conceder esse benefício?
Seja bem-vindo @edu_6312! Para alcançar o TEM (trabalho extramuros) não é necessário demonstrar vínculo empregatício com alguma empresa ou instituição.
Em outras palavras, profissionais liberais também podem requerer o direito.
Um bom caminho para conseguir trabalhar nessa condição, é anexando certificado do MEI (micro empreendedor individual).
Verifique as atividades que podem ser abrangidas através do MEI, São inúmeras e abrange grande parte dos profissionais liberais.
Espero ter ajudado com a sua dúvida.
Doutora tenho um filho preso no RJ e eu sou a mãe dele e moro rn ele está no semeaberto ele pide sair sem ter família no Rio?nem tem residência fixa
Seja bem-vinda Luzia!
O ideal seria solicitar a TRANSFERÊNCIA DELE PARA UNIDADE PRISIONAL PRÓXIMA AO SEU DOMICÍLIO E FAMÍLIA.
Caso não haja vagas na referida unidade prisional, sugiro requerer a PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR.
Boa sorte!
Doutora! Nesse crime ninguém foi ferido há uns 8 anos, eles colocaram contra 3 pessoas. Falei com minha defensora pública que foi só contra uma pessoa. A 3º vítima depôs que foi briga de família e não me acusou naquele momento. Eu sendo condenado será 3 condenações de crime tentado ou uma pena para réu primário incluindo as 3 denúncias? Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Inciso II C/C Crime Tentado (Art. 14, II, Cp)., 3x N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp).............
Seja bem-vindo! Desculpe, não sei se entendi a sua pergunta.
Vou tentar responder da forma que acho que entendi.Veja bem:
No concurso material de crimes, todas as penas das condenações ( homicídio tentado) são somadas. Exemplo: Três condenações, por três vítimas, pena aplicads para cada uma 6 anos. Totalda pena: 6+6+6=18 anos.
No concurso formal, pega-se apenas uma pena e soma de 1/6 até a metade. Se o juiz quisesse aplicar a fração de 1/2, por considerar o concurso formal no exemplo acima, a pena toral seria 6+ 1/2×6= 6+3=9 anos.
Para saber se é concurso formal ou material, é preciso entender exatamente como os fatos ocorrerram.
Espero ter esclarecido.
Se ficou alguma dúvida, me avisa.
Boa sorte!
Boa noite Doutora ! Meu marido é réu primário mas foi condenado há 8 no crime hediondo, o lapso dele sai em fevereiro, a minha dúvida é quanto ele tem que cumprir no semiaberto? Agradeço desde já
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Seja bem-vinda! Em sectratando de crime hediondo, para saber a fração da progressão de regime, é preciso antes de tudo, identificar qual a lei aplicável, a do Pacote Anticrime ou a anterior.
Para isso, é preciso saber a data do crime, qual o crime específico e se houve resultado morte.
Sem essas informações não tenho como responder a sua pergunta.
Aviardo o seu retorno e desejo boa sorte!
Dra tenho um primo que foi condenado a 7 anos no semi aberto, sendo que o M P recebeu a denúncia em 27/02/2007 e ele recebeu a sentença em 29/06/21. Cabe prescrição esse processo?
Bom dia! Para te responder, preciso saber antes qual foi o crime imputado ao seu primo.
Para a concessão da VPL, essa declaração de próprio punho tem que ser do pai/mãe, podendo ser do irmão(a) do réu, autorizando a vinda dele para datas comemorativas ?
Seja bem-vinda @elizanesennaadv! Se o condenado passará a visita na residência do irmão, a declaração deve ser feita pelo próprio.
Boa sorte!
@@vocacaojuridicacomroberta falo pois os pais são de idade, a mãe é cega, mas o condenado passará a visita na casa dos pais, por isso a declaração ser feita pelo irmão.
Bom diaDr! Meu filho foi preso e pegou 3 anos de associação ao tráfico e 5 por trafico com 9 meses foi pra semiaberto. Com quanto tempo ele sai pra aberta? E também ele tem direito as visitas periódicas mas não quer porque prefere sair de vez,isso prejudica ele?ele é primário e foi preso dia 16 de julho 2022.
Seja bem-vinda. Para responder a sua pergunta, precisi saber a data do crime ( que consta na denúncia) para identificar qual o percential de progressão de regime.
É importante também saber se seu filho é primário ou reincidente.
Deixo aqui a mesma sugestão que fiz para outra seguidora:
Peça ao advogado ou defensor público um documento chamado "cálculo da pena" que se encontra no processo de execução ( processo destinado apenas aos condenados).
No referido documemto, encontrará as datas de progressão e do livramento condcional.
Obrigada pelo carinho😘
Ele é primário e foi preso dia 16 de julho de 2022.
Dra. Caso o beneficiário não vai para o trabalho e não volta para cadeia, ele automaticamente perde o direito de saidinha, mais o preso informa que aconteceu um acidente no percurso do trabalho porém ele não informou e não tem como provar o que aconteceu, qual art. pode fazer com esse preso não perca o direito de saída pois o mesmo sempre deve bom comportamento.
Seja bem-vinda @leilannyrosa1683!
Infelizmente, o condenado precisa provar a razão pela qual não voltou para a unidade prisional. Se ele não consegue justificar, sofrerá um procedimento disciplinar e terá sanções administrativas, incluindo a perda da "saidinha" (visita periódica ao lar).
Aqui, não há que se falar em artigo, mas a prova mesmo pela qual restou impossibilitado de cumprir com as normas que lhe foram exigidas.
Boa sorte!
Doutora meu filho está em seme aberto ele pegou 6anis e 2 meses de pressão ele vai usa a tornozeleira
Boa tarde Sra. Depende do caso em concreto. Se por exemplo, não há vagas ou não exista estabelecimento prisional compatível ao regime semiaberto e o seu filho for cumprir o restante da pena em casa, o juiz certamente exigirá o uso de tornozeleira. Obrigada pelo comentário.
Doutora eu trabalho 12x36 a noite? Vou te que alterar o horário de trabalho?
Se você está se referindo ao trabalho extramuros e está cumprindo pena no estabelecimento prisional, no regime semiaberto, é muito provável que tenha sim que mudar o turno da sua jornada de tralbalho.
Dr.o meu namorado foi condenado há 8 anos de prisão. Mas em regime semiaberto,pois ele trabalha numa empresa de ônibus..qto dias ele volta a trabalhar?.
Boa tarde. Se ele já está no semiaberto, precisa pedir ao juiz o "trabalho extramuros", conhecido como TEM.
Quem fará o pedido é o advogado ou defensor público. A questão é que para trabalhar na empresa de ônibus, precisará da anuência do empregador.
Se não conseguir trabalhar nessa empresa, pode ser em qualquer outra, desde que haja uma promessa de emprego, a ser assinada pelo futuro empregador.
Boa sorte!
@@vocacaojuridicacomroberta ele já estar com a carteira assinada 13 anos
@@lennycastro2751 sim. Antes de ser preso. Agora, a situação é diferente. Sugiro que converse com um advogado trabalhista para saber exatamente quais os direitos dele. Eu só atuo na área criminal.
Desejo boa sorte!
Doutora no caso do preso ir pro semi aberto consigo fazer união estavel ele estando preso ou só se ele tiver solto
Você pode fazer ele estando preso
@karlindagaldino919, SIM é possível. Sugiro que procure um cartório de notas para saber o passo a passo dos documentos necessários. É bem provável que exijam um documento chamado "PERMANÊNCIA CARCERÁRIA". Trata-se de uma declaração da unidade prisional, atestando que o seu companheiro se encontra preso no local. Boa sorte!
Doutora. Bom dia. Teria como você me tirar uma dúvida. Conheço uma pessoa x que foi pega com drogas. Quais são os passos a passos a serem tomados pela justiça. Tipo. Juiz. Promotor. Como isso e feito. Obrigada
Bom dia Sra. Rose. Será lavrado um auto de prisão em flagrante inicialmente, onde a pessoa será ouvida, além dos policiais que a capturaram e outras testemunhas. Em seguida, essa mesma pessoa será conduzida a presença de um juiz em uma audiência de custódia. O juiz decidirá se a manterá presa ou não. Mais tarde, se tiverem indícios de autoria e do crime, o Ministério Público oferecerá uma denúncia que é a acusação formal contra a pessoa. O processo criminal será instaurado e o réu (pessoa acusada) será citada para apresentar uma defesa através de advogado ou defensor público. Em seguida, o processo continuará tramitando até o momento da sentença. Espero ter esclarecido. Fique com Deus.
Obrigada doutora. Muitíssimo obrigada. Que atençao e motivaçao você teve em me responder. Muito bom. Elogiável ver uma advogada criminalista com sua competência dispor do seu tempo para nós ajudar. Jeová e jesus abençoe ricamente você e sua família. Muito sucesso para você. Gratidão.
@@vocacaojuridicacomroberta Se o réu capturado com flagrante for mantido preso, ele (ou ela) será detido (a) num Centro de Detenção Provisória (CDP), esperando o julgamento?
@@davidsilveiradamota4531 sim.
Se a pessoa é mantida privada da sua liberdade após o flagrante, isso significa dizer que foi decretada a prisão preventiva.
Ou seja, aguardará o julgamento presa.
Isso não retira a possibilidade do réu pedir a revogação da prisão depois de tal decisão através de petição simples ou por meio de Habeas Corpus.
Um abraço David.
@@vocacaojuridicacomroberta Obrigado pelo esclarecimento.
O DOUTORA MEU FILHO É PRIMARIO PEGOU 4,8. JA TEM 1 ANO QUE ESTÁ LA. PERGUNTO TEM QUE DAR ENTRADA NO PEDIDO DO SEMIABERTO?
@nelsonbenedicto2677 para o cálculo do tempo necessário para a progressão para o regime semiaberto, é necessário saber se o seu filho é primário, se o crime a que foi condenado é comum ou hediondo, se houve durante o crime o emprego de violência e finalmente, se foi condenado por integrar organização criminosa ou fazer milícia privada. Só assim, conseguimos o tempo exato. Sugiro que procure o advogado dele ou a Defensoria Pública o mais rápido possível para obter tais informações. Obrigada por participar e boa sorte!
@@vocacaojuridicacomroberta quantos integrantes são necessários para caracterizar uma organização criminosa: três ou quatro?
Fui condenado no Maria da Penha, porém tem outro processo pra ser julgado com o mesmo fato, corro risco de ser preso nesse processo?
Sim. A cada processo, há a possibilidade de prisão cautelar ou definitiva. Tudo dependerá do caso em concreto. Obrigada pelo registro.
@@vocacaojuridicacomrobertaSair do meu local em horario mais foi coisa rapida deve informar a central e o meu advogdo .
Bom dia Dra. No caso do preso transitado em julgado 9 anos e 4 meses, vai pro semi aberto em maio de 2024, quando foi preso estava trabalhando de carteira assinada, e o emprego dele está garantido, ele consegue então voltar a trabalhar quando progredir? E quanto tempo ainda cumpre em semi aberto?
Já conseguiu essa resposta Karen
Boa tarde Karen! Infelizmente, não tenho como calcular o tempo de progressão de regime sem ver os autos e tampouco saber o crime imputado. Entretanto, posso ajudá-la com a primeira pergunta. Vamos lá: Quando o preso progride para o semiaberto, tem direito ao trabalho extramuros. Nesse caso, poderá solicitar o pedido ao juiz, anexando uma carta de emprego. Como a Sra. disse que o emprego dele estaria garantido, o mesmo empregador pode fazer a referida carta. Boa sorte e obrigada por participar!
Gostaria de saber o horário e saída do preso do regime semiaberto e se há uso de tornozeleira
@@Tarsi7 boa tarde!
Sim, geralmente é exigido o uso da tornozeleira.
E quanto ao horário de saída do preso, acredito que queira saber para trabalho, depende da carta de emprego e da unidade prisional.
Boa sorte.
Dra , meu irmão foi preso por trafico , 2 meses dps foi solto com hc do stj , aí solto ele foi condenado a 5 anos no semi aberto , recorreu , mas ficou assim , 5 anos no semi aberto . Ele é primario de bons antecedentes. Ele cumpri 1/6 da pena no semi aberto ou 2/5 ?
@kauegomes1417 seja bem-vindo! Para responder a sua pergunta, preciso de dois esclarecimentos: 1. Qual a data exata do crime que foi atribuído ao seu irmão? 2. Ele foi condenado por tráfico simples ou tráfico privilegiado (esse último tem uma causa de diminuição da pena).
Fico no aguardo da sua resposta para te ajudar.
Boa semana!
@@vocacaojuridicacomroberta foi em 23 de junho de 2021 , foi trafico simples , agora ele tem a revisao criminal , o advogado pediu pq não foi aplicado o privilegiado
E tem um hc no stj , não sei como que diz , é a turma toda , relator é o Sebastião Reis junior . Quando esse ministro soltou ele , ele falo q foi pouca quantidade , delito não foi cometido com gravidade , reu tem 3 filhos que dele dependem o sustento ...
O crime foi praticado na vigência das novas regras do Pacote Anticrime.
Então, o percentual para a progressão é a princípio de 40 por cento do cumprimento da pena que é o mesmo que 2/5.
Agora, se a revisão criminal for provida e o crime sair do tráfico simples para o privilegiado, deixa de ser equiparado ao hediondo e a progressão será mais branda, 16 por cento.
Espero ter ajudado🙏
Vale a pena insistir então no tráfico privilegiado.
Como disse, se conseguirem, seu irmão progredirá de regime mais rapidamente.
Dr fui condenado a um ano e quatro mes regime semi aberto quanto tempo fico preso dr fui condenado falso testemunho
Boa noite! Se o crime foi sem violência ou grave ameaça e praticado após 23 de janeiro de 2020 (vigência do Pacote Anticrime), o prazo da progressão é de dezesseis por cento, e o Sr. teria que cumprir um pouco mais que dois meses para a progressão ao regime aberto.
Boa sorte!
❤
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Posso fazer faculdade a noite para não voltar a prisão ?
Boa tarde! Se estiver cumprindo pena, no regime semiaberto, dentro de unidade prisional, não.
Agora, se tiver em PAD -Prisão Albergue Domiciliar, é possível, desde que o juiz autorize previamente.
Cumprir um quarto da pena de 4 anos quantos tempo é
1/4 de quatro anos = 1 ano. Obrigada pelo contato!
Dr meu marido pegou 5 anos e 10 meses em 11 meses cumprindo 1/6 da pena ele aai ? Ele tem uma proposta de trabalho na cidade que moramos voce acha qe seria valido tentar um recurso ?
Seja bem-vinda!
Se a regra para a progressão de regime aplicável ao seu marido ( depende do caso em concreto) for o cumprimento de 1/6 da pena e ele foi condenado em 5 anos e 6 meses, progredirá, a princípio, em 11 meses..
Se a progressão é para o regime semiaberto, poderá solicitar o trabalho extramuros, se tiver bom comportamento carcerário.
Boa sorte!
Aqui no Brasil não tem casa de albergado
Olá! Seja bem-vindo! Há pouquíssimas casas de albergado no Brasil.
Doutora bom dia..meu marido volto porque não assinou a carteirinha na época de epidemia..8 meses no seme aberto..ele já estar 5 meses .será que se entramos com pedido de RA aberto conseguimos? Muito obg pela explicação de milhões ❤
@kellydonadona591 seja bem-vinda! Para responder a sua pergunta, preciso entender a primeira parte do texto que vc escreveu. Ele estava no regime aberto na pandemia e regrediu para o semiaberto, é isso? Caso esteja certo, quando exatamente isso aconteceu?
Estou perguntando porque quando alguém comete falta disciplinar e regride de regime, fica um ano ostentando Mau comportamento.
E enquanto fica nessa condição, não consegue progredir de regime.
Só depois de passado o período de 12 meses.
Me explica melhor para eu te ajudar.😉
@@vocacaojuridicacomroberta sim isso mesmo ..porém no processo não tem falta pois o mesmo já está saindo de saidinha ....a carteirinha faltava 8 meses ele já está 5 meses
A doutora fez o pedido de regressão estamos confiante
Gratidão por responder
Estou no semi aberto com 3meses
Tem como regredir
Dr fui condenado a um ano e quatro mes regime semi aberto quanto tempo fico preso dr fui condenado falso testemunho
Boa noite! Seja bem-vindo. O que me causa espanto é você estar no regime semiaberto por uma pena tão baixa - 1a4m.
Você é reincidente? Foi acusado de empregar alguma violência ou ameaça à alguém durante o suposto falso testemunho?
Se respondeu NÃO para as duas perguntas acima , você ´progredirá quando cumprir 16% da pena.
Doutora olá
Meu cunhado está respondendo em liberdade pelo artigo 311 do cp porém achávamos que ele iria responder pelo 180, ele comprou um veículo e foi preso em flagrante com o veículo, e não tinha consentimento. Cabe a ele o artigo 180 ou 311? Já que o 311 é adulterar ou remarcar um veículo, e no caso não foi ele, ele apenas adquiriu o produto alterado.
Ele é réu primário sem antecedentes, foi autuado há 2 meses. Quando sair a condenação há a hipótese em começar no regime aberto? Ou não? Já que a pena para o artigo 311 é de no mínimo 4 máximo 6, diferente do 180 que ao meu ver seria o crime dele.
E no caso ele comece no semi aberto a progressão de pena com os requisitos dele, seria de 16%?