Gosto muito dos seus conteúdos ..tenho uma dúvida em relação ao processo Civil sei que estamos no início das aulas mas eu gostaria de saber como é feita a contagem dos prazos em processo Civil.
@@malvenfilipe Tanto Dilatório como peremptório, já visitei os artigos e tirei a conclusão de que a contagem é contínua, se por exemplo é fixada a dilação de 15 dias e o prazo peremptório é de 10 dias, eu conto os 15 dias+10 e se o último dia da contagem calhar em um final de semana passo para o primeiro dia útil esta foi a lógica que encontrei, mas ainda não tenho a certeza estou em dúvida. Mas muito obrigada por responder e continuarei a acompanhar às aulas não perco nem uma.
Saudações! Tenho uma dúvida e gostaria de ter esclarecimento. Qual é o tratamento jurídico no caso de um cão/outro animal matar uma pessoa que não seja o proprietário? (Considerando todas/quase as circunstâncias possíveis)
O dono do cão pode ser responsabilizado nos seguintes termos: 1. Se o dono tinha a intenção de matar e para tal usou o cão, responde pelo crime de Homicídio voluntário previsto e punido nos termos do artigo 169 do Código Penal; 2. E tratando-se apenas de danos patrimoniais, na qualidade de dono do cão, recai sobre este o dever de vigiar o animal e na omissão desse dever, o dono responde pelos danos causados pelo cão nos termos do artigo 493 do Código Civil;
Gosto muito dos seus conteúdos
..tenho uma dúvida em relação ao processo Civil sei que estamos no início das aulas mas eu gostaria de saber como é feita a contagem dos prazos em processo Civil.
Muito obrigado
Dilatório?
Peremptório?
Do momento veja a partir do artigo 142 e ss do Código de processo civil
@@malvenfilipe Tanto Dilatório como peremptório, já visitei os artigos e tirei a conclusão de que a contagem é contínua, se por exemplo é fixada a dilação de 15 dias e o prazo peremptório é de 10 dias, eu conto os 15 dias+10 e se o último dia da contagem calhar em um final de semana passo para o primeiro dia útil esta foi a lógica que encontrei, mas ainda não tenho a certeza estou em dúvida. Mas muito obrigada por responder e continuarei a acompanhar às aulas não perco nem uma.
Saudações!
Tenho uma dúvida e gostaria de ter esclarecimento.
Qual é o tratamento jurídico no caso de um cão/outro animal matar uma pessoa que não seja o proprietário? (Considerando todas/quase as circunstâncias possíveis)
O dono do cão pode ser responsabilizado nos seguintes termos:
1. Se o dono tinha a intenção de matar e para tal usou o cão, responde pelo crime de Homicídio voluntário previsto e punido nos termos do artigo 169 do Código Penal;
2. E tratando-se apenas de danos patrimoniais, na qualidade de dono do cão, recai sobre este o dever de vigiar o animal e na omissão desse dever, o dono responde pelos danos causados pelo cão nos termos do artigo 493 do Código Civil;
Hoje foi reportado um caso desses pela Miramar 🙏🙏🙏🙏