JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | Prof.ª Carolina Máximo
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- Опубликовано: 4 июл 2024
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Jurisdição é a função do Estado de aplicar o direito a casos concretos e resolver litígios, buscando a pacificação social e a justiça. Já a competência refere-se à delimitação da autoridade de cada órgão judiciário para julgar determinadas questões, estabelecida pela lei.
A competência pode ser territorial, material, funcional ou em razão da hierarquia. Garantir a correta distribuição de competências é essencial para o bom funcionamento do sistema judiciário e a segurança jurídica.
A Professora Carolina Máximo lhe mostrará de forma clara e coesa como você pode entender este tema. Bons estudos! 📚
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Aula excelente, apresentada de forma profunda e concisa. E a profa. Carolina diz uma coisa muito importante. O Direito deve sempre ser estudado tendo como referência professores e doutrina, além, claro, da letra da lei ("lei seca").
Boa Noite Boa aula professora pra todos
Excelente aula ! ❤
Aula excelente
Que aula!
essa aula está completa? possui uma continuação?
Excelente
aula muito boa!!
Bom dia
Bom dia Princesa 💞
Excelente. Obrigado de Fort-Ce. Lc, 1.37. D.R.A. Ps.favor melhorar áudio na próxima aula. Obg.
❤