🔴😱 TUDO SOBRE A NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL 116 - IMUNIDADE - IPTU - IGREJA | PROF UBIRAJARA 🔴

😱 2022 É O ANO DA ADVOCACIA PÚBLICA 😱
📊 PREPARE-SE COMIGO PARA:
🔴 AGU: ebeji.com.br/c...
🔴 PGDF: ebeji.com.br/c...
🔴 PGM/SP: ebeji.com.br/m...
🔴 CURSO PRESENCIAL EM JOÃO PESSOA PARA AGU: ebeji.com.br/c...
🔴 CURSO AO VIVO VIA ZOOM PARA AGU: ebeji.com.br/c...
🔴 Grupo no Whatsapp (discussão):
1️⃣.Grupo Advocacia Pública 1: chat.whatsapp....
2️⃣.Grupo Advocacia Pública 2: chat.whatsapp....
3️⃣.Grupo Advocacia Pública 3: chat.whatsapp....
4️⃣.Grupo Advocacia Pública 4: chat.whatsapp....
5️⃣.Grupo Advocacia Pública 5: chat.whatsapp....
🔴 Grupo no Whatsapp (discussão):
1️⃣.Sobre Planejamento nos concursos: chat.whatsapp....
🔴 Grupo no Whatsapp (discussão):
1️⃣.Grupo AGU 1: chat.whatsapp....
2️⃣.Grupo AGU 2: chat.whatsapp....
3️⃣.Grupo AGU 3: chat.whatsapp....
4️⃣.Grupo AGU 4: chat.whatsapp....
🔴 SOMOS TODOS PROFESSORES: • Video
#SOMOSTODOSPROFESSORES #PROCURADOR #FAZENDAPUBLICA

[@adrianafernandesvieira3455]

#somostodosprofessores # Procurador

[@gabrielafaclhi4554]

somostodosprofessores.... bira fera demaissssssss

[@thiagomcdays]

#SOMOSTODOSPROFESSORES

[@carolinalaurindomonteiro1580]

Nós que somos gratas!

[@direito_vivo]

Novamente, muito interessante. Não tinha percebido essa extensão da Emc. Muito obrigado.

[@valente7065]

#SomosTodosProfessores

[@claudiamaelidinizjorgedini7273]

Professor show! Explicação sempre maravilhosa. 😍 #somostodosprofessores

[@wesleyrezende1285]

#somostodosprofessores

[@rafaelzancan]

#ParabensProfessor

[@gildobarbosa2990]

Muito bom

[@juliorangel85]

Atualização importante.

[@matheus_p]

Obrigado por mais uma excelente explicação.
#somostodosprofessores

[@felipelyra1]

Vídeo excelente, parabéns.

[@samuelaugustofreits]

Muito obrigado!

[@JPAMP_]

Parabéns pelo vídeo, professor! Quanto aos desdobramentos dessa EC também vislumbro como possível o questionamento quanto à aplicação da imunidade recíproca quando o Ente Federado figurar como locatário de bens imóveis ou móveis considerando tanto o IPTU quanto o IPVA, por exemplo. (Não obstante a aplicação do sempre lembrado art. 123 do CTN)

[@carolinamarques3717]

Obrigada pelo conteúdo!

[@lucasdemedm]

Mais uma explicação daquelas. Conteúdo de altíssimo nível! #somostodosprofessores

[@juliogomes9321]

Boa, professor.

[@patriciasouto6162]

Excelente abordagem!
#somostodosprofessores

[@Refut1]

📚📚🙏🙏

[@antoniorosa1880]

Muito bom!

[@iagocardoso6763]

show

[@RicardoGarcia-nu3cv]

excelente

[@henrique5519]

Valeu prof!

[@gabrieljunk2363]

Errei na prova do TJDFT este domingo. Aí abro o youtube 2dias depois e me deparo com um dos poucos vídeos novos do prof q eu não vi

[@gilvandomeireles4454]

Que o senhor faça mais vídeos das PRÓXIMAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS! PARABÉNS PROFESSOR 🎉👏👏👏👏

[@edielmadutra]

Otima atualização!!

[@rogeriotavares3643]

Professor o sr sempre ajuda com as suas magníficas aulas. Obrigado mais uma vez. Parabéns e #somostodosprofessores

[@wesleyrezende1285]

Valeu Professor!!! Dúvidas: a imunidade da igreja locatária não exime o proprietário locador do pagamento do IPTU né? E se o locador continua obrigado a pagar, poderá embutir o encargo no aluguel né? Assim, a emenda ficaria inócua?

[@iraniran5309]

Boa aula e, importante questionamento. Obrigado, professor!

[@lucianatorres1464]

Aula completa e clara. Obrigada pelo seu trabalho.

[@alexsandralima2926]

Aula maravilhosa! #somostodosprefessores

[@janepaula4801]

Como sempre, excelente aula.
#somostodosprofessores.

[@fabiolaxx1636]

Parabéns, professor! Às vezes tenho vontade de trocar de área e fazer concursos para advocacia pública por conta da qualidade das suas explicações.

[@maisinvest_br]

Entendo que essa imunidade não pode ser estendida às outras hipóteses aventadas no vídeo, uma vez que a legislação tributária é interpretada de maneira estrita.

[@drower23]

Havia, antes da EC, jurisprudência permitindo imunidade do IPTU às igrejas locatárias? Alguém saberia dizer? Ou alguma súmula?

[@robsonsaxalto]

Obrigado pelo conteúdo, professor!!!! #somostodosprofessores

[@isabelaleroy2940]

👏👏👏

[@marcostravioli457]

top

[@brenonalvesnascimentosousa7645]

Excelente aula!

[@janaina1318]

💯

[@nurenbergbatista7401]

A fraude vai campear neste Brasilzão!

[@rafamacielm]

O sujeito passivo do IPTU pode ser o proprietário ou o possuidor a qualquer título. No caso da lei municipal eleger o proprietário como sujeito passivo da obrigação tributária, ainda que o imóvel esteja locado à templo religioso, a entidade religiosa não faz parte da relação jurídico tributária. Essa imunidade tributária incidiria, portanto, para beneficiar o sujeito passivo que não é o templo religioso? Ou seja, a imunidade transitaria ora incidindo sobre o imóvel, ora incidindo em razão da pessoa?

[@alvarocardoso3830]

Professor, outro problema que pode surgir é quanto à súmula 614 do STJ, pois a EC 116 ao conferir imunidade subjetiva ao locatário acaba estabelecendo uma nova relação jurídica que pode legitima-lo a discutir também a relação tributária quando incidir o imposto. Ou estou errado?

[@augustoskolaude2123]

Seu curso pode ser usado por um estudante de direito q ainda n tenha tido contato com as materias necessárias para concursos da advocacia publica? Ou é necessário q, lara acompanhar as aulas, tenha uma base?????

[@mauriciomesurini8103]

Ótimas as problematização, a bola agora está com o STF. Se fosse uma isenção, a resposta aos problemas seria não, com base no art. 111, II do CTN. Contudo, salvo engano, o STF afasta interpretação literal quando se trata de imunidade, admitindo interpretação analógica e extensiva.

[@professorwilsontavares4869]

Essa extensão do 08:30 é forçar demais. E a resposta é não

[@UbirajaraCasado]

Gostaria de poder resolver as coisas assim, mas a resposta é do STF, terei que aguardar.

[@julitrind]

Professor, qual o sentido dessa emenda se o contribuinte do IPTU, na relação jurídico-tributária, é o proprietário do imóvel? Isso não é dar uma imunidade indireta indevida ao dono do imóvel não? Buguei.

[@FloresRosalina]

:)

[@bruninxxx]

#somostodosprofessores

[@giovannipanatto3514]

👏👏

[@rafaelmontoril5295]

#somostodosprofessores

[@lindemberg2032]

#somostodosprofessores

[@carolinepiuo]

#somostodosprofessores

[@paularegina9916]

#somostodosprofessores

[@patriciamiron8715]

#somostodosprofessores

[@adrielecibele3787]

#somostodosprofessores