Tema de Repercussão Geral 1234 | JULGAMENTO DO ANO! 🔥

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  • Опубликовано: 24 ноя 2024

Комментарии • 49

  • @revisaoensinojuridico
    @revisaoensinojuridico  2 месяца назад +1

    Parte 2: ruclips.net/video/lMIzT4uAseE/видео.html

  • @heitor0249
    @heitor0249 11 дней назад +1

    Os processos que já estavam em andamento, serão afetados? Como recorrer no caso dos processos em andamento que não são incorporados pelo Conitec?

  • @trajetoriadanomeacao
    @trajetoriadanomeacao 2 месяца назад +14

    Tema complexo. Quando vi a postagem de Francisco no insta, torci por um vídeo. Valeu, galera! Foram super rápidos! Esse é um tema que cairá em todas as fases, para todas as carreiras. Discursivas: Procuradoria - Uma contestação para suscitar chamamento ao processo (vide prova de camaçari); Magistratura - sentença cível para julgar o pedido de medicamento não incorporado; Defensoria: um recurso contra decisão que denega o pedido de medicamento (inclusive concurso DPU vem aí). Ademais, na prática, teremos que se atentar a esse julgado, pois são demandas repetitivas no Judiciário. Difícil é lembrar tantos detalhes na prova...

  • @karinamulatinho6317
    @karinamulatinho6317 2 месяца назад +3

    Patabéns, professor! Obrigada pelos esclarecimentos. Deus o abençoe!

  • @cristinadarochadesouza
    @cristinadarochadesouza 2 месяца назад +7

    Peço a Deus todos os dias que me livre de precisar do poder público...

  • @cristianemezencio3527
    @cristianemezencio3527 6 дней назад

    Parabéns professor, excelente aula.
    Eu gostaria de fazer uma pergunta dentro desse tema quanto aos medicamentos oncologicos.
    Se o medicamento está incorporado , mas em processo de disponibilizaçao, pertence ao grupo 1A , o custo anual é inferior a 210 salários minimos, ainda assim deverá ser competencia da Justiça Federal??

  • @letiiciacardoos
    @letiiciacardoos 2 месяца назад +1

    Excelente vídeo sou advogada e atuo nesta área!

  • @CristianeGuimarães-y6g
    @CristianeGuimarães-y6g Месяц назад

    13:10 começa a parte que preciso revisar

  • @adrianadj5361
    @adrianadj5361 Месяц назад

    Ótima aula, prof. Parabéns!

  • @lemo-_-2024
    @lemo-_-2024 2 месяца назад +1

    Tema complexo, explicação completa👏👏👏

  • @afonsohenrique360
    @afonsohenrique360 2 месяца назад +1

    Muito boa a explicação professor.

  • @jessicamaria1350
    @jessicamaria1350 2 месяца назад

    Obrigada por disponibilizar essa aula, Revisão!! 🙏

  • @amandalopes6657
    @amandalopes6657 2 месяца назад

    Aguardando ansiosamente o julgamento do tema 6

  • @paulozilio2193
    @paulozilio2193 2 месяца назад

    Muito bom para uma revisão geral! Excelente!!!

  • @vinimsales
    @vinimsales 2 месяца назад +1

    Aula espetacular, muito obrigado!!!

  • @amandalopes6657
    @amandalopes6657 2 месяца назад

    Top demais, Chico. Obrigada!!

  • @raphaelguedes5017
    @raphaelguedes5017 2 месяца назад

    Valeu Chico! Fui assistindo aqui enquanto fazia uma comida mas esse tema tem que prestar boa atenção kakak

  • @laralfo
    @laralfo 2 месяца назад

    Excelente explicação!

  • @madeirarf
    @madeirarf 2 месяца назад

    Baita aula professor, o tema é relevante em face da judicialização massiva, parece-me que a DPE e os TJ sairam mal no fim dessa história.

  • @FabioOliveira-hi5rs
    @FabioOliveira-hi5rs 2 месяца назад +3

    Finalmente o Supremo resolveu isso! Tomara que venha a súmula vinculante para acabar com qq dúvida em definitivo… Obrigado Chico! Top!

    • @NayaradeFátimaSantos
      @NayaradeFátimaSantos Месяц назад

      E veio 🫠 60. Tô esperando a aula do professor sobre a súmula

    • @guilhermefeliciano9711
      @guilhermefeliciano9711 13 дней назад

      Uma pena, na prática vai ficar praticamente impossível conseguir medicamentos. Lamentável

  • @wagnerdias6798
    @wagnerdias6798 2 месяца назад

    Ótima aula

  • @paulovictorrecchia7175
    @paulovictorrecchia7175 2 месяца назад

    Já era fã, agora sou ainda mais

  • @brunampz8177
    @brunampz8177 2 месяца назад

    uma aula!!

  • @1sobre2
    @1sobre2 2 месяца назад +1

    Procuradores Municipais e Estaduais atualizando seus modelos de contestação em 4, 3, 2, 1…

  • @decosa182
    @decosa182 2 месяца назад +3

    Melhor explicação, como sempre. So uma dúvida: continua possivel entrega de medicamentos não registrados na Anvisa, quando atenderem aqueles requisitos de mora da Anvisa, pedido de registro no Brasil e registro em agência renomada no exterior?

    • @marianafigueiredoz
      @marianafigueiredoz 2 месяца назад +5

      Vi que a decisão do Tema 1.234, no tópico 2.1.1, reafirmou os termos do Tema 500, que trata sobre o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa (e prevê esses requisitos que vc comentou): "Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na tese fixada no tema 500 da sistemática da repercussão geral, é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa, as quais deverão necessariamente ser propostas em face da União, observadas as especificidades já definidas no aludido tema.".
      Então aparentemente os requisitos para fornecimento permanecem os mesmos. Espero ter ajudado! 😊

    • @decosa182
      @decosa182 2 месяца назад +1

      @@marianafigueiredoz Ajudou, muito obrigado

    • @franciscobraga9965
      @franciscobraga9965 2 месяца назад +2

      Continua sim, exatamente como era antes!

    • @irisneideferreira9791
      @irisneideferreira9791 2 месяца назад

      Excelente aula. Tenho uma dúvida. No caso das ações novas após o Tema nos casos de valores superiores a 210 sm a DPE pode ajuizar na JF e continuar até se resolva por 1 ano? Ou só vale essa regra para as anteriores?

  • @vinimsales
    @vinimsales 2 месяца назад +1

    Já é hora de haver uma Resolução que consolide todas as repercussões gerais por capítulo, apenas incluindo as novidades, e indicando entre parênteses o tema da repercussão geral, algo parecido com as resoluções do TSE.

  • @reginaldojunior362
    @reginaldojunior362 2 месяца назад

    ❤❤❤

  • @jjoliveira9057
    @jjoliveira9057 18 дней назад

    Bom dia! Só um retorno para o Professor, procure não ficar em frente ao telão, irá facilitar o aluno enxergar e copiar o que nele está escrito. Grato pelos esclarecimentos sobre o tema 1234

  • @KarlaMoratti
    @KarlaMoratti 2 месяца назад

    Uma dúvida. No caso do canabidiol que possui autorização sanitária, vai se aplicar o tema 500?

    • @revisaoensinojuridico
      @revisaoensinojuridico  2 месяца назад +1

      O tema 500 se aplica para medicamentos que não têm registro na ANVISA. Se o medicamento tem o canabidiol na composição e não está registrado na ANVISA, aplica o Tema 500.

  • @claudiorodrigues580
    @claudiorodrigues580 2 месяца назад

    Por gentiliza, ficaria agradecido se pudesse ser sanada esta dúvida: o Tema 793/STF continua a ser aplicado em caso de medicamentos não incorporados?

    • @revisaoensinojuridico
      @revisaoensinojuridico  2 месяца назад

      Nessas ações continua aplicável a solidariedade, mas com temperamentos. Na tese do Tema 1234, o STF deixou expressa a possibilidade de demanda Estados e Municípios nos casos de responsabilidade da União e de demandar Municípios nos casos de responsabilidade dos Estados.

    • @claudiorodrigues580
      @claudiorodrigues580 2 месяца назад

      @@revisaoensinojuridico Muitíssimo obrigado pela elucidação!

  • @MrSheilafa
    @MrSheilafa 21 день назад

    Não comcretizou o direito constitucional à saúde. Houve, na verdade, uma restrição a tal direito!

  • @riquebraherlopessoares3368
    @riquebraherlopessoares3368 2 месяца назад

    Bora atualizar 😅

  • @ericbiazussi2634
    @ericbiazussi2634 2 месяца назад

    Ou seja, quem vai pagar o preço no final é o povo...

  • @viniciusgoncalves5170
    @viniciusgoncalves5170 2 месяца назад

    Seria interessante se fosse mais objetivo.