SextouComNR - Tudo sobre a NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Sob o título “Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário”, a NR-29 foi publicada pela portaria nº 53 no ano de 1997, foi a primeira norma publicada fora do “pacote” de NRs trazidas pela portaria 3.214/78.
Desde a sua publicação até os dias de hoje, a NR-29 passou por cinco atualizações, sendo que a última delas foi no ano de 2014. Em 2018, foi classificada pela portaria 787 como norma setorial.
O objetivo da NR-29 é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários, tanto a bordo como em terra.
OGMO?
A norma traz as definições de alguns termos utilizados ao longo do seu texto, como “terminal retroportuário”, “zona primária”, “tomador de serviço”, dentre outros. Vale a pena dar uma olhada no item 29.1.3, que traz essas definições. Mas vamos falar rapidamente sobre uma delas:
OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra): São entidades que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Ao longo do seu texto, a NR-29 traz este termo em alguns momentos, por isso é importante entender do que se trata.
A norma traz algumas orientações preventivas importantes e relacionadas à manipulação de cargas, assim como o Plano de Controle de Emergências (PCE) e o Plano de Ajuda Mútua (PAM). Para esses dois últimos, deve haver treinamentos simulados periódicos.
SESMT na NR-29
Uma particularidade da NR-29 é a formação do Serviço Especializado em Segurança e Saúde, que no trabalho portuário tem o nome de SESSTP, em vez de SESMT. Seu dimensionamento consta no quadro I e deve ser mantido pelo OGMO.
O item 29.2.1 e seus subitens orientam sobre o funcionamento do SESSTP.
CIPA na NR-29
Assim como o SESMT vira SESSTP, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) também se torna específica para o trabalho portuário, virando CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário). As orientações para organização, competências e funcionamento da CPATP estão no artigo 29.2.2 e seus respectivos subitens, além do quadro II que traz o seu dimensionamento e do anexo III, que traz o currículo básico do curso para componentes da CPATP.
Atividades específicas
O item 29.3 fala sobre segurança, higiene e saúde no trabalho portuário, e seus subitens são direcionados a algumas atividades específicas:
Nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações;
Acessos às embarcações;
Conveses (sim, conveses. Soa estranho mas é o plural de convés);
Porões;
Trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem;
Lingamento e deslingamento de cargas. Outro termo que parece estranho, mas “lingar” significa içar cargas unitizadas. Cargas unitizadas, por sua vez, são cargas organizadas de forma a tornarem-se um volume único. Neste caso, o agrupamento de vários contêineres seria uma forma de unitizar esta carga.
Operações com contêineres;
Operações com granéis secos (produtos à granel);
Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção nos portos e embarcações;
Recondicionamento de embalagens;
Segurança nos serviços do vigia de portaló. Portaló é o local onde se entra num navio, ou por onde passa a carga;
Sinalização de segurança dos locais de trabalho portuários;
Iluminação dos locais de trabalho;
Transporte de trabalhadores por via aquática;
Locais frigorificados. Nestes casos, a tabela 1 da NR-29 traz a temperatura dos locais e o tempo máximo permissível.
Além disso a norma também traz condições sanitárias e de conforto específicas nos locais de trabalho no setor portuário, citando inclusive a NR-24.
A NR-29 também orienta sobre primeiros socorros e operações com cargas perigosas.
Finalizando…
Dentro da norma ainda há outros anexos com informações e orientações imprescindíveis para os profissionais que atuam sob esta legislação. Como a ideia aqui é trazer um resumo da norma, ficaria extenso demais abordar cada anexo da NR-29, visto que são muito específicos para atuação no trabalho portuário.
Mas caso haja alguma dúvida com relação a algo referente a estas atividades, deixa nos comentários que a gente se vira daqui pra te ajudar.
Um grande abraço a todos e SEX TOU!
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Encontrei esse vídeo estudando para o CNU - Bloco 4.
eu sei que sou sua concorrente, bem apesar de tudo você está na minha frente , será que vale a pena estudar por esse vídeo por favor ?
Concurseira, toda informação é válida para aquisição do conhecimento. Não é simplesmente estudar, e sim prestigiar um colega por um vídeo significado que agrega um pouco de conhecimento.
Bons estudos!
@@fabianaoliveira.10 muito obrigada de coração, boa sorte também e que você consiga passar.
Bem resumida e ricas informações...parabéns 🤗👏
Valeu! Obrigada pela aula!
Irmão. Obrigado por me lembrar!
Professor vc é demais
Top excelente explicação 👏🙏 amém 🙏
Amei essa aula
Muito bom👏🏿👏🏿
Muito esclarecedor
Muito bom obrigado pelos esclarecimentos.
Valeu, muito bem, como sempre.
Obrigado pela aula muito top
Muito bom 👏
Ganhou um escrito no seu canal 😊
gostaria de saber como faço esse curso de nr 29 pois acho que para mim complementa muito o que estou buscando que é trabalhar na area portuaria seria um curso para agregar diagmos um curso de externsão mais que me interessa muito fazer
CEBRASPE. curso de Formação. AFT.2024.AUDITOR fiscal do Trabalho..ministério do Trabalho e Emprego. Saúde do Servidor público Federal.DF ❤🎉
Ótima aula. Lembrando que trabalho portuário é vedado ao menor, a não ser que seja administrativo... burocrático.
❤AFT 2024😊😊
Muito bom
AFT.2023. auditor fiscal do Trabalho. CLT. Auditoria e fiscalização. Cesgranrio. Banca Organizadora..redação. temas. Discursiva. Estudo de Caso Jurídico Trabalhista.
Show
Professor, boa tarde, me tira uma dúvida? Qual a Norma regulamentadora e o item que atua em estruturas oxidadas ?
Professor passa um vídeo atualizado por favor
Olá Tabata ! Estamos programando uma nova temporada de vídeos com as atualizaçoes das NRs, fique ligada no nosso canal! 😉
Amigo, a norma atualizou, você poderia fazer um vídeo novo? 😬😁
Olá Melissa! Já estamos programando novos vídeos das Normas Regulamentadoras! Logo logo sai... continue nos acompanhando!!! 😉
@@SSTOnline Eba! Obrigada!
Professor, boa tarde, estou com dúvida em relação em qual setor ela se encaixa para o processo eleitoral da CIPA, uso a NR5 ou a NR29
A NR5 paras as orientações gerias de todas empresas sobre a CIPA, algumas NRs podem trazer orientações mais específicas para determinado setor. Você sempre deve seguir as orientações da NR mais específica.
Bom dia pessoal!,meu nome é Samuel Sales. Moro e trabalho em Itajaí SC em um Porto Seco, Gostaria de saber se a NR 29 deve ser aplicada também em porto seco?
Sim
A NR 29 ela e composta de quantos módulos
Bom dia! Parabéns pelo vídeo! Pois bem, poderia me esclarecer se a NR 29 se aplica a embarcações militares, de pesquisa e de socorro/salvamento?
O q seria trabalhador avulso?
o trabalhador avulso é quem presta serviços para empresas sem possuir vínculo empregatício, ou seja, sem carteira de trabalho assinada
Brigadão