ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

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  • Опубликовано: 17 сен 2024
  • Uma atenção especial que o requerido em pedido de tutela antecipada em caráter antecedente deve ter diz respeito à necessidade de interposição de recurso combativo da decisão , caso a tutela haja sido concedida.
    Ocorre que a concessão da tutela sem a interposição recursal pode acarretar a extinção do processo e a manutenção da decisão por prazo indeterminado.

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