Boa pergunta. O artigo refere-se ao imóvel onde a família residia. Penso que numa interpretação ampla, o julgador deve considerar esse formato de família e assegurar o direito como legítimo. Inclusive, o direito está assegurado mesmo que o cônjuge ou companheiro sobrevivente seja proprietário de outros imóveis. Não encontrei jurisprudência sobre esse assunto, mas é uma boa oportunidade de discutir em tribunais superiores. Minha opinião é no sentido de que se deve assegurar o direito mesmo assim.
uma dúvida: a mae morreu e a filha ficou na casa, mora nessa mesma casa a 60 anos, essa filha não tem outro imóvel e nem outro lugar para morar, e não tem dinheiro para comprar a parte dos outros irmãos. Sua aponsentadoria mensal mau da pra comprar seus alimentos e medicamentos. No caso dessa filha, para ela, Como funciona o direito real a habitação ???
Por favor Doutora,e quando o beneficiário for expulso e não conheça esse direito e vir a saber posteriormente, pode entrar com algum processo contra os outros herdeiros que o expulsaram?
Por outros Vídeos que assisti o beneficiário pode sim a qualquer tempo ir a defensoria pública do Município e pedir o reconHecimento Sob seu direito de permaNecer.no imóvel através do direito Real de haBitacAo
ótima aula prof. obrigada
Mas no caso de comodato é semelhante ao uso por ato de vontade
Muito obrigada pela aula, prof! Assistido.
Assistido prof! Obrigada pela aula!
Assistido prof, obrigada pela aula.
👏👏👏
Se os cônjuges moravam em imóveis distintos?
Boa pergunta. O artigo refere-se ao imóvel onde a família residia. Penso que numa interpretação ampla, o julgador deve considerar esse formato de família e assegurar o direito como legítimo. Inclusive, o direito está assegurado mesmo que o cônjuge ou companheiro sobrevivente seja proprietário de outros imóveis. Não encontrei jurisprudência sobre esse assunto, mas é uma boa oportunidade de discutir em tribunais superiores. Minha opinião é no sentido de que se deve assegurar o direito mesmo assim.
uma dúvida: a mae morreu e a filha ficou na casa, mora nessa mesma casa a 60 anos, essa filha não tem outro imóvel e nem outro lugar para morar, e não tem dinheiro para comprar a parte dos outros irmãos. Sua aponsentadoria mensal mau da pra comprar seus alimentos e medicamentos. No caso dessa filha, para ela, Como funciona o direito real a habitação ???
Assistido.
Tenho uma casa inacabada,que não tenho condição para termina lá, quero saber se tenho direito a este término através da prefeitura da minha cidade?
Por favor Doutora,e quando o beneficiário for expulso e não conheça esse direito e vir a saber posteriormente, pode entrar com algum processo contra os outros herdeiros que o expulsaram?
Por outros Vídeos que assisti o beneficiário pode sim a qualquer tempo ir a defensoria pública do Município e pedir o reconHecimento Sob seu direito de permaNecer.no imóvel através do direito Real de haBitacAo