Os parlamentares das três esferas de Poder têm imunidades. Neste aspecto, chamo a atenção para o vereador. Assista ao vídeo, dê sua opinião e vamos aos estudos!
Professor essa imunidade absoluta não seria somente se estiver dentro do congresso. Exceto naquele caso do Bolsonaro x Maria do Rosário, pois o STF entendeu se tratar de questão incidental o fato de ser ratificada em seu gabinete de deputado.
Gostaria de saber se a fala do vereador quando veiculada por radio, TV ou internet fere a circunscrição do município, se o sinal de tal veículo de comunicação ultrapassar os limites territoriais do município... ?
Parabéns, bem explicado.
Essa vídeo aula caiu bem na hora que estou estudando competências na espera processual Civil.
Professor essa imunidade absoluta não seria somente se estiver dentro do congresso. Exceto naquele caso do Bolsonaro x Maria do Rosário, pois o STF entendeu se tratar de questão incidental o fato de ser ratificada em seu gabinete de deputado.
Boa dica!!!
Gostaria de saber se a fala do vereador quando veiculada por radio, TV ou internet fere a circunscrição do município, se o sinal de tal veículo de comunicação ultrapassar os limites territoriais do município...
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No livro do Dirley Cunha ele diz que abrangeria no caso do vereador, só não encontrei jurisprudência ... Abraço
Bom dia!
Quero começar a estudar para investigador da polícia civil de SP, e gostaria de livros que me ajudassem. Poderia me indicar alguns livros.