Teoria Geral do Direito - A unidade do ordenamento jurídico

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  • Опубликовано: 18 сен 2024
  • Teoria Geral do Direito - A unidade do ordenamento jurídico
    Fontes reconhecidas e delegadas. Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento. As fontes do direito. Construção gradual do ordenamento. Limites materiais e formais. A norma fundamental. Direito e força.

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