Teoria Geral do Direito - A completude do Ordenamento Jurídico
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- Опубликовано: 17 сен 2024
- Teoria Geral do Direito - A completude do Ordenamento Jurídico
O problema das lacunas. O dogma da completude. A crítica da completude. O espaço jurídico vazio. A norma geral exclusiva. As lacunas ideológicas. Vários tipos de lacunas. Heterointegração e autointegração. A analogia. Os princípios gerais do direito.