Como Aprovar um Condomínio Fechado
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- Опубликовано: 20 окт 2024
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Os condomínios fechados são empreendimentos de força comercial. Por um investimento um pouco maior, é possível agregar muito valor no preço de vendas.
A principal característica desse tipo de empreedimento é o fechamento e infraestrutura de segurança. Isso garante ao futuro morador que não haverá necessidade de investir em segurança a nível individual, pois já existe um trabalho sendo feito pela comunidade. O morador não precisará colocar muro frontal na sua casa, cerca elétrica nos muros laterais, nem se preocupar em trancar as portas. O empreendimento como um todo já é monitorado.
A partir dessa ideia podemos construir os principais argumentos de venda:
1. Crie seus filhos com tranquilidade
Não precisa se preocupar com trânsito de carros nem com a vulnerabilidade dos pequenos. Você está num ambiente controlado
2. Vizinhança bem selecionada
Como o valor aquisitivo das unidades é um pouco mais alto, muitas vezes esse tipo de empreendimento é voltado para pessoas com maior poder aquisitivo. Ali dentro você poderá fazer novos relacionamentos comerciais e estabelecer parcerias de negócio.
Com isso, precisamos entender como funciona a aprovação dos condomínios fechados. É comum confundir esse tipo de empreendimento com condomínio edilício e tentar aplicar os conceitos da lei federal 4.591/64.
A incorporação imobiliária significa a venda em planta de unidades a serem construídas. No momento de assinatura do contrato, dois negócios são estabelecidos:
1. A compra e venda da fração ideal do terreno
Os condôminos serão sócios no terreno onde o prédio será construído. Cada um será proprietário de uma fração ideal do terreno
1. A construção das coisas comuns e unidade privativa
A construção poderá ser feita por meio de preço fechado ou por meio de preço de custo.
Isso deixa claro que um “condomínio fechado” é bem diferente de uma incorporação imobiliária. Até 2017 não existia um nome técnico para esse empreendimento nem uma maneira clara de como funcionava a aprovação e registro.
Então o legislador criou a Lei Federal 13.465/17 e adicionou um parágrafo na Lei Federal 6.766/79:Art. 2
§ 8o Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento, definida nos termos do § 1o deste artigo, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
Então o nome correto para esse empreendimento é LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO. Agora é importante perceber que controle de acesso é diferente de restrição de acesso.
00:14 Características do empreendimento
01:15 Benefícios
2:12 Argumentos comerciais
4:17 Análise do investimento
6:12 Não é uma incorporação
11:34 Diferenças entre incorporação e condomínio fechado
14:25 Criação da Lei Federal 13.465/2017
15:19 Definição legal
16:08 Controle de Acesso e Restrição de Acesso
17:20 Diferenças entre o texto e a prática de mercado
18:20 Contrapartidas com a prefeitura
19:34 Gestão urbana
20:42 Não é um "condomínio"
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Qual a diferença e características entre loteamento fechado de acesso controlado e uma chacreamento fechado de acesso controlado??
Adorei seu video, foi muito esclarecedor pra mim, não sabia de nada disso mas agora me interessei pq pretendo comprar uma casa num "loteamento de acesso controlado".
Fico feliz de ter ajudado :)
Vídeo excelente! 👏👏👏👏
Obrigado!
Ótimo vídeo.Parabéns!💝
Muito obrigado 😀
Acho que você errou no título do vídeo. Era pra você falar sobre a aprovação de um condomínio fechado mas acabou falando sobre a aprovação de um loteamento de acesso controlado. Isso causou até uma confusão na minha cabeça no meio do vídeo. Mas de qualquer forma ficou muito bom o vídeo
Daniel, uma das polêmicas da 13.465 é se as áreas dentro do condomínio destinadas ao uso coletivo possam incidir IPTU. Já viu essa discussão? Por que elas não são públicas e sim privadas, certo?
Já vi essa discussão e concordo com você: é polêmica. Mas não vale para esse tipo de empreendimento que estou apresentando nesse vídeo. Os Loteamentos de Acesso Controlado funcionam da mesma maneira de um loteamento normal. A única diferença é o controle de acesso.