OBRIGATORIEDADE da Inscrição Estadual para MEI no Rio de Janeiro | Resolução SEFAZ Nº 533/2023
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- Опубликовано: 16 сен 2024
- Neste vídeo, abordamos a importante Resolução SEFAZ Nº 533/2023 que estabelece a obrigatoriedade da inscrição estadual no CAD-ICMS para o Microempreendedor Individual (MEI) no estado do Rio de Janeiro. Conforme o Art. 1º da resolução, vamos analisar os critérios para a inscrição, com base no enquadramento definido pela Resolução CGSN nº 140/2018, além de explorar os Códigos de Atividade CNAE relacionados no Anexo XI. Se você é um MEI no Rio de Janeiro, esta informação é fundamental para o seu negócio. Fique por dentro das regras e evite problemas fiscais.
Links:
Resolução SEFAZ Nº 533/2023:
www.fazenda.rj....
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/18:
www8.receita.f...
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Eu quero que você ensine como fazer agradeço de coração
Agradeço pelo seu comentário! Vídeo fresquinho em nosso canal. Você pode conferir aqui: [ruclips.net/video/8yBea649_GU/видео.html]. Espero que goste do conteúdo!
uma ??? alias duas , se quem fez MEI , apenas para contribuir para o INSS, ´tem que fazer Inscrição Estadual e na área de serviço tem que tirar nota fiscal ? exemplo fiz MEI e sou Pipoque iro , pra que tirar nota fiscal , ou sou comercio vendo pano de chao na rua , tenho que tirar inscrição Estadual ? isso é certo ???
Olá @marlenelimadonascimento9648! Agradeço pela pergunta. Vamos responder às suas perguntas de forma direta:
1- MEI apenas para contribuir para o INSS, precisa fazer inscrição estadual?
2- Vendedor ambulante, como um pipoqueiro ou vende panos de chão na rua, precisa tirar inscrição estadual?
Se você é comércio e está dentro das atividades dos CNAEs relacionados no Anexo XI, sim, você precisa fazer a inscrição estadual.
Neste caso, a inscrição estadual é necessária, mesmo que a movimentação do CNPJ seja baixa ou se você não emite nota fiscal.
Quem é prestador de serviço não é obrigado.
Qualquer dúvida, é só falar. Será um prazer responder!
meu está promotor de vendas amigo, na coluna está N ao invés de S, eu terei que fazer mesmo assim?
Olá @coutooads, você não é obrigado. Não há Necessidade para quem presta apenas serviços. No entanto, é importante ficar atento, pois houve mudanças nas obrigações do MEI que presta serviços em relação à emissão de nota fiscal. Ainda não tive tempo para analisar esta nova questão com detalhes, mas até sábado devo criar um vídeo explicando isso para os MEIs prestadores de serviços.
Boa noite !! Qual o real benefício para os MEI ter IE ?? Confesso que não vi nenhuma... não trabalhando com importação.
Caro @wagnermelo8743,
De fato, a legislação nem sempre esclarece de maneira óbvia os objetivos por trás dessa exigência. Embora alguns microempreendedores possam ter necessidade real da inscrição, essa não é uma realidade para a maioria dos MEIs.
Na minha humilde opinião, acho que a inscrição estadual deveria ser mais flexível e opcional em vez de obrigatória
Agradeço por levantar essa questão importante e por compartilhar sua perspectiva sobre o assunto.
@@michael_monteiro obrigado pelo retorno. Sucesso...