Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) - Marinha do Brasil (MB)

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto nº 20.734-A, de 27 de novembro de 1931, com a denominação de Diretoria de Ensino Naval. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 20.893, de 31 de dezembro de 1931, posteriormente alteradas pelo Decreto nº 7.504, de 04 de julho de 1941.
Extinta pela Lei nº 1658, de 04 de agosto de 1952, teve as suas atividades passadas para a responsabilidade da então Diretoria do Pessoal da Marinha, pelo Aviso nº 227, de 20 de janeiro de 1953, sendo, posteriormente, recriada pelo Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, com a denominação atual e com as suas atividades regulamentadas pelo Decreto nº 66.069, de 14 de janeiro de 1970.
Revogado o Decreto de regulamentação pelo de nº 91.692, de 26 de setembro de 1985, a DEnsM teve novos Regulamentos aprovados pela Portaria nº 0017, de 26 setembro de 1985 e nº 0038, de 24 de setembro de 1991, do Chefe do Estado Maior da Armada, sendo esta revogada pela Portaria nº 0225, de 27 de maio de 1998. Passou a ter suas atividades e organização regidas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria nº 225, de 12 de junho de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, tendo sido revogado pela Portaria nº 305, de 31 de agosto de 2000.
Por intermédio das Portarias nº 272A, de 30 de agosto de 2002, nº 3, de 6 de janeiro de 2005 e nº 99, de 5 de julho de 2006, todas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, foram revogadas as regulamentações anteriores e aprovados novos regulamentos. Revogada esta última, passou a ter suas atividades e organização regidas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 116 de 9 de dezembro de 2011, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, sendo este substituído pelo atual, que foi aprovado pela Portaria nº 95 de 14 de setembro de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.
A DEnsM tem o propósito de superintender o recrutamento e a seleção de pessoal para o ingresso voluntário na Marinha do Brasil (MB) e a capacitação do pessoal da MB para o desempenho, na paz e na guerra, das atividades necessárias ao serviço naval e previstas em sua Organização.
Para a consecução de seu propósito, cabem à DEnsM as seguintes tarefas:
I - desempenhar as atribuições de Órgão Central do Sistema de Ensino Naval (SEN), nos termos da legislação pertinente;
II - prover, sem prejuízo da subordinação prevista na estrutura da Marinha, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações de execução do Ensino Naval;
III - planejar, executar e coordenar as atividades de recrutamento necessárias à captação de pessoas para o ingresso voluntário na Marinha, como Órgão Central do Sistema de Recrutamento da Marinha;
IV - exercer as atividades de sua competência na execução dos processos seletivos para o ingresso na Marinha e acesso na carreira; e
V - propor a alocação de recursos financeiros para as Organizações Militares (OM) executantes do Ensino Naval.
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Organizações Militares(OM) subordinadas à DENSM
Colégio Naval (CN) - Responsável por preparar jovens para ingresso na Escola Naval (EN), por meio do "Curso de Preparação de Aspirantes", destinado ao preparo intelectual, físico, moral, psicológico e militar-naval do aluno, ministrando o ensino básico em nível médio e ensino militar-naval, além da prática esportiva.
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Escola Naval (EN) - Responsável pela formação dos Oficiais dos Corpos da Armada, de Fuzileiros Navais e de Intendentes da Marinha.
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Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) - Responsável pela condução do Curso de Formação de Oficiais, oriundos do meio civil, para o Corpo de Saúde, Corpo de Engenheiros Navais, Quadro Complementar, Quadro Técnico e Quadro de Capelães Navais, selecionados por meio de concurso público.
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Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) - Responsável por ministrar cursos de Especialização e Aperfeiçoamento de Praças.
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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Responsável pelo planejamento, execução e coordenação das atividades de recrutamento necessárias à captação de pessoas para o ingresso voluntário na MB.
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Organizações Militares(OM) supervisionadas funcionalmente pela DENSM
Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) - Localizadas nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Santa Catarina, as Escolas de Aprendizes-Marinheiros são responsáveis pela condução do Curso de Formação de Marinheiros para Ativa (C-FMN).
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina
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Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
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Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco
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Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo
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