O que mais assusta, é profissionais do direito levantando a bandeira da necessidade de criminalização de questões tributárias sob o argumento de excluir o estado de recursos que seriam usados na sociedade... Expliquem por favor, a diferença entre direito ao tributo e expectativa de direito ao tributo... Lamentável!
Valeu Professor.
Simples, o MP vai começar a cobrar danos morais coletivos nessas demandas, o que não é alcançado pela extinção da punibilidade em razão do pagamento.
O que mais assusta, é profissionais do direito levantando a bandeira da necessidade de criminalização de questões tributárias sob o argumento de excluir o estado de recursos que seriam usados na sociedade... Expliquem por favor, a diferença entre direito ao tributo e expectativa de direito ao tributo... Lamentável!
agradeço ao professor pelas explanações
👏👏👏👏👏
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