Aposentadoria do Deficiente em 2020, foi alterada?
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- Опубликовано: 11 фев 2025
- Aposentadoria do Deficiente em 2020, foi alterada?
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade das pessoas com deficiência, é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013.
A Emenda Constitucional (EC) 103/2019 trouxe alterações na previdência social mas manteve as regras de cálculo e tempo de contribuição desta modalidade de aposentadoria conforme a LC 142/2013, contudo, não é o que o INSS está seguindo na concessão dests benefícios.
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