'MACONHA É DROGA! E DROGA É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA!' DISPARA EDUARDO COSTA E DEBATE ESQUENTA!

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  • Опубликовано: 11 сен 2024
  • O Supremo definiu, nessa quarta-feira, que 40 gramas de maconha é o limite máximo para que a droga seja considerada de uso pessoal. A decisão põe fim à indefinição dos critérios para diferenciar usuários de traficantes. O limite estabelecido pela Suprema Corte leva em consideração uma média das propostas feitas pelos ministros ao longo de nove anos. Entre os magistrados, havia quem sugerisse um limite de 60 gramas, outros de 25 gramas e quem entendia que o STF não deveria legislar sobre a quantidade máxima.
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