Imposto de Renda 2024 como declarar ação trabalhista

MODELO DE PLANILHA para ajudar a calcular e lançar valores na declaração de imposto de renda:
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Declaração de Imposto de Renda e valores recebidos em processo trabalhista
Será que tenho que declarar o que recebi?
Vou ter que pagar imposto de renda?
E os honorários do meu advogado? Desconta alguma coisa?
Aqui eu vou ensinar tudo que você precisa saber:
A partir de qual valor você precisa declarar
Quais documentos pedir ao seu advogado pra conseguir declarar certo
Vou pegar um caso real como exemplo e mostrar direto na tela do programa de imposto de renda
E dependendo do seu caso, até receber dinheiro de volta do governo
Nós já temos 2 vídeos aqui no canal falando desses assuntos:
Um sobre a declaração de ação trabalhista no imposto de renda … esse aqui
Outro mostrando se você pode descontar os honorários de advogado … aqui
Primeiro você precisa saber se é obrigado a declarar imposto de renda
Abra o seu navegado e escreva na barra de buscas dele o seguinte:
“mínimo para declarar imposto de renda em 2022”
Olha só o que aparece:
“Serão obrigados a declarar o IRPF 2022 todos os brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70”
Somando tudo o que você recebeu no ano passado, incluindo trabalho, benefício do INSS e ação trabalhista e deu mais do que isso?
Sim! Então já sei, vou ter que declarar
Você sabe o que são rendimentos tributáveis?
Quando você recebe valores em um processo de INSS ou trabalhista, existem verbos que descontam imposto de renda e outras não
É tudo o que você recebeu de salário, 13º, férias trabalhadas, horas extras, comissões e adicional de insalubridade, por exemplo, não entram na conta para cobrar o imposto de renda
Mas olha só, FGTS, multa de 40%, férias indenizadas e indenização por danos morais, não são tributáveis e não entram nessa conta.
Até os juros que são calculados quando você recebe em um processo, são isentos de imposto de renda
Agora você tem que pedir pro seu advogado o Recibo ou Nota Fiscal dos honorários dele
Isso é importante, pois existe uma instrução normativa número 1500, da Receita Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500
Art. 38. Do montante a que se refere o art. 37 poderão ser excluídas despesas, relativas aos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.
Esse artigo permite que você exclua do valor recebido, todas as despesas que precisou gastar com o processo, inclusive os honorários de advogados
Do valor que você recebeu, diminua o que pagou para o seu advogado
Então vamos abrir o programa da declaração de imposto de renda
No menu do lado esquerdo, clique em rendimentos isentos e não tributáveis
O tipo de rendimento é o código 04 o que significa indenizações por rescisão do contrato de trabalho
A outra parte você vai lançar em rendimentos recebidos acumuladamente
selecione a opção de exclusiva na fonte
Agora você vai informar quanto pagou para o seu advogado sobre aquilo que foi descontado imposto de renda
Vai em pagamentos efetuados
Use o código 61 por que é sobre processo trabalhista