1ª. Sessão: Sustentabilidade fiscal dos municípios

28/05 - 1ª. Sessão: Sustentabilidade fiscal dos municípios
Ao mesmo tempo que os gastos previdenciários disparavam em todas as esferas de governo - só que com maior força nos municípios - nestes, e mais recentemente, foi tomada a decisão de contratar mais gente para poder subir bem mais os gastos dos segmentos do chamado “núcleo duro” social, de prioridade mais que óbvia, vale dizer, educação, saúde e assistência social, embora sem definição clara das fontes de custeio dos custos adicionais, algo que deveria ter surgido naturalmente como parte do mesmo processo.
Dado que na previdência municipal predomina o Regime Geral, com contribuição patronal de 20% sobre a folha, seguiram-se daí gastos mais elevados com tais contribuições à previdência social que os municípios passariam a desembolsar, em decorrência de maiores gastos com o pessoal ativo em si, que, por último, tinha passado a crescer mais pelas novas tarefas antes citadas.
Daí ter surgido a simples suspensão de pagamentos relacionados com contribuições patronais devidas ao INSS à espera de alguma solução, ou, no caso dos municípios que têm regimes próprios, aos respectivos fundos. Mas há também obrigações financeiras atípicas que não foram cumpridas, como as que se referem a precatórios, que ficaram em busca de equacionamento.
Direi no Fórum que fará mais sentido apurar e entender o esforço de arrumação da casa ora capitaneado pela CNM - Confederação Nacional de Municípios, nos vários itens que serão abordados pelos palestrantes do evento.