STJ Cidadão #10 - Direitos das Pessoas com Câncer

O biênio 2016/2017 deve fechar com mais de 61 mil novos casos de câncer de próstata nos homens e 58 mil casos de câncer de mama nas mulheres. A estimativa é do Instituto Nacional do Câncer.
O STJ Cidadão conta histórias de quem lutou contra a doença e sobre os direitos conquistados ao longo dos anos, como isenção de impostos e saques de FGTS, PIS/PASEP.
Também traz decisões do Superior Tribunal de Justiça. Entre elas uma que entendeu ser solidária a responsabilidade dos entes federativos em relação ao dever de fornecer medicamentos aos usuários do SUS. A ministra aposentada Eliana Calmon participou desse caso e disse: “a constituição garante a saúde plena para os seus cidadãos, então nós temos que cumprir”.
Em outras decisões o STJ determinou que planos de saúde liberassem tratamentos e exames a pacientes segurados.