PODE TER COBRANÇA EXTRAJUDICIAL COM DÍVIDA DE MAIS DE 5 ANOS? | Papo Rápido
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Tenho uma dívida há mais de 5 anos. Será que posso ser cobrado?
Recentemente o STJ alterou a posição quanto a cobrança de dívidas, após 5 anos.
Confira no Papo Rápido com o advogado João Freitas, o vídeo "Dívida prescrita não poderá ser cobrada extrajudicialmente"
Assista o vídeo e saiba mais sobre o assunto.
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*LEMBRE-SE: este conteúdo tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.
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Dr. João Freitas escreve para diversos portais de mídia. Leia na íntegra um outro artigo sobre dívidas.
Quitei a minha dívida e o meu nome continua “sujo”!
Por João Freitas
Meu marido e eu possuímos uma pequena empresa que passou por dificuldades financeiras e acabamos atrasando o boleto de um fornecedor.
Após seis meses de atraso, fizemos um acordo e quitamos a referida dívida com o credor, comprometendo-se ele, em seguida, a “limpar” o nome da nossa empresa. Na última semana, tivemos uma compra negada, em função do mesmo débito, ora quitado, sob a alegação que o nome da nossa empresa estava com restrição perante os órgãos de crédito. Ficamos muito constrangidos, e de nada adiantou explicar, que já havíamos quitado a referida dívida.
Fizemos uma pesquisa junto ao cartório de protestos e SERASA, e, constatamos que a nossa empresa permanecia com o CNPJ “sujo”.
E agora? O que fazemos? Já procurei a empresa credora e ninguém resolveu!
Prezados internautas.
Ante o silêncio da empresa que cobrou vocês e a falta de providências quanto a exclusão da negativa no CNPJ de vocês, seguem alguns esclarecimentos, vejamos:
Vocês poderão cobrar DANOS MORAIS, pela manutenção da negativa em seu nome, após a quitação do débito;
A empresa que negativou vocês, após receber a quitação do débito em aberto, deveria ter comunicado a SERASA e o SPC., além de fornecer o Instrumento de Protesto original ou a carta de anuência, para que vocês comparecerem ao cartório de Protestos e “limpassem” o nome da empresa.
Importante esclarecer que as custas de cartório de protestos para o levantamento da negativa em seu CNPJ ou CPF, devem ser pagas por sua empresa e não pela empresa credora. A única obrigação dela é a entrega do documento de quitação (original do instrumento de protesto ou carta de anuência) para que vocês tomem as devidas providências junto ao competente cartório.
Importante informar que o prazo para a empresa entregar a carta de anuência ou original do instrumento de protesto era de cinco dias úteis, contados da data da quitação do débito, o que não ocorreu.
Concluímos que sua empresa, por meio de seus sócios, deverá ingressar com uma Ação Judicial contra a empresa que negativou vocês para pedir: a) que seja declarada a inexistência do débito, ante a quitação; b) a indenização por danos morais; e c) a indenização por danos materiais (caso vocês tenham algum prejuízo material, por exemplo: tenham comprado, neste mesmo período, o produto em preço superior), e Lucros Cessantes (caso vocês tenham deixado de operar o negócio em função da restrição). Todavia, vocês precisam ter um comprovante de pagamento da referida dívida e a certidão positiva do CNPJ da sua empresa, tanto do cartório de protestos, como SERASA e SPC, provas essas necessárias para o sucesso da causa.
Procure um advogado e tenha sucesso!
Estão cobrando uma dívida de 11 anos atrás, por telefone e mensagem ameaçado colocar no processo extrajudicial , obrigada por me esclarecer tão bem.
Obrigado pela informação!
Geralmente, o credor não quer acordo e nem tão pouco, quer saber os motivos que nos levam a suspender o pagamento; ninguém contrata um empréstimo ou financiamento com a intenção de não honrar o pagamento.
Gratidão pelas informações preciosas.Nao me cobraram no prazo eu nem tinha conhecimento pois comprei pra parentes e como não recebi nenhuma notificação ou cobrança durante 10 anos outra de 20 anos e nunca tinha sido avisada. Tem parente que faleceu eu não sabia.Agora eles ligam 30 ligações ameaça constrangimento entra no meu email cobrando uma dívida prescrita quando fui na loja disse que não devo nada.Gratidao.
Obrigado pela informação
Estou passando por esta situação de cobrança a ativos me enviado SMS sendo que tem mais de 5 anos hoje vivo de bolsa família inscrito no cade único tenho sério problema de saúde vivo um tormento com essas cobranças
Ganhou mais um inscrito. Parabéns doutor pelo seus vídeos !!!
Estão me deixando atordoado de tantos me cobrarem uma dívida a mais de 20 anos ,toda semana 2 ou 3 vezes me enchendo de mensagens
Dr. Eu ti e uma dívida de 1998 que foi judicializada e o processo fou arquivado em definitivo e continuo recebendo dezenas de ligações abusivas, de manhã, à tarde e a noite, eu vou entrar na justiça contra esses aceclas, inclusive estou gravando todas as ligações para fazer a juntada no futuro processo. As vezes recebo ligações num intervalo de 30 minutos de uns canalhas crediativos.
Obrigado pela orientação
Essa decisão do STJ vale para dividas com universidades também? Estão me ligando até hoje. Já tem 10 anos essa dívida.
Mesmo se for divida de condomínio??
Boa tarde Dr. e JUROS... de dívidas com mais de 20 anos, colocaram o nome da minha esposa no SERASA e estão cobrando 200,00 por telefone todos os dias. O que fazer ?!?!?!?!
Recebo cobrança via SMS, diariamente de dívidas que ocorreram há mais de 10 anos, quando respondia como gerente de uma empresa que feichou
Estou com um problema de um financiamento de veículo que ja foi recuperado pelo banco a 10 anos e agora em 2024 estao me cobrando uma dívida indevida e ainda bloquearam todas minhas contas
Dr. João Freitas, solicito informação um caso que tenho pra resolver tenho 73 anos moro sozinho e ganho como aposentado 4.096,00 reais, porem líquido ganho 1.296,00 esse diferença refere-se a consiguinados, porem o juiz mandou tirar dos meus beneficios 30% para pagto de um processo que ja dura 16 anos ref residual de pensão alimentícia ate pq a pensão normal paguei corretamente, mesmo assim pode ser descontado dos meus benefícios
Boa noite Doutor! Me responda uma pergunta por favor mesmo caducando a dívida o meu nome aindo continua no SPC não teria que o banco retirar do SPC também?
Bom dia ontem dia 16 de maio uma empresa me ligou fazendo uma cobrança de 22 anos atrás. Me ameaçou. E propôs um acordo por telefone e me mandou um boleto agora sou obrigado apagar porque aceitei esse acordo?
Boa Noite tenho uma dívida com mais de 15 anos e a justiça bloqueou minha conta poupança com 5 mil reais oque eu faço obrigado
A consilig acabou de me ligar,as 17;50,isso pode?minha divida está com mais de 10 anos
Vale tbm com dívida na receita federal
🎉o que é conta bloqueada, dr.?Grato. Sisbajud