Das disposições Gerais/ Finais: Art 226 do CP, incisos I (concurso de pessoas), IV(estupro coletivo); Do aumento da Pena: art 234 do CP; art 234-A(Da gravidez, transmissao por DST) do CP.🤔✍🦉🦧
Na intimidade do casal(Falsa acusação): Como o homem vai se defender da acusação de uma relação sexual abusiva, tóxica, violenta alegada pela mulher de um ato ocorrido entre quatro paredes??!!!...,✍🦉🙉
Olá professora! Fiquei com uma dúvida sobre retroatividade da conjunção carnal ou outro ato libidinoso e a não retroatividade da ação penal ser de natureza pública incondicionada. Como se daria, por exemplo, um crime de estupro com essas características praticado em 2017? Agradeço, desde já.
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Excelente professora fui seu aluno no curso Damásio em tubarão sc passei no exame de ordem graças as suas aulas
Meus parabéns!
Excelente aula, professora . Muito bem detalhado .
Muito obrigada 😃
Das disposições Gerais/ Finais: Art 226 do CP, incisos I (concurso de pessoas), IV(estupro coletivo); Do aumento da Pena: art 234 do CP; art 234-A(Da gravidez, transmissao por DST) do CP.🤔✍🦉🦧
Treta com mulher dá B.O pesado.🙉
Na intimidade do casal(Falsa acusação): Como o homem vai se defender da acusação de uma relação sexual abusiva, tóxica, violenta alegada pela mulher de um ato ocorrido entre quatro paredes??!!!...,✍🦉🙉
Dos crimes contra a liberdade sexual(Da Mulher);✍🦉
Tentei aumentar a velocidade e não deu
Eita, eu consegui
No dia do 14o. aniversário, por uma lacuna legislativa, não se aplica a qualificadora.✍🦉
Olá professora! Fiquei com uma dúvida sobre retroatividade da conjunção carnal ou outro ato libidinoso e a não retroatividade da ação penal ser de natureza pública incondicionada. Como se daria, por exemplo, um crime de estupro com essas características praticado em 2017? Agradeço, desde já.
Crime único, ação penal condicionada a representação
Art 19 do Código Penal. Da previsão. 🦉✍
🤔✍