Aula 5.2 Requisitos e a inscrição do empresario

[@karizialuziacostaserpa634]

PROFESSOR,QUAL O ATO COSTITUTIVO DO MEI, ME e EPP é o CONTRATO SOCIAL?

[@profsaulokarvat]

MEI, ME e EPP são apenas referências ao Rendimento Bruto Anual. O Ato constitutivo de todas é o Contrato Social com registro no órgão competente.