IAC: Resumo
HTML-код
- Опубликовано: 26 ноя 2024
- Olá, meus amigos, tudo bem? Deixo aqui resumo sobre o Incidente de Assunção de Competência (o IAC).
--
Acompanhe nosso trabalho em redes sociais:
instagram: proftorques
telegram: t.me/dpcparaco...
--
Junto com o vídeo, não deixe de ler o art. 947, do CPC:
--
Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
§ 1º Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.
§ 2º O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.
§ 3º O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.
§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
--
Bons estudos!
--
#cpc
#processocivil
#processocivilesquematizado
A melhor explicação! Como sempre FERA esse professor.
Professor, bom dia! O Sr. inicia falando do IAC, mas escreve no quadro o artigo 976 do CPC (que fala do IRDR). O correto não seria escrever o artigo 947 do CPC?
Confere a observação
Aos novos espectadores...
ARTIGO CORRETO DO IAC: 947 CPC
Vídeo e explicação maravilhosa! me ajudou muito
art 947
cabimento:
-sem repetição,mas tem grande potencial de ocorrer diversas repetições
-questão de direito relevante com repercussão social
relevante questão de direito
legitimados:
Relator
parte
ministério público
Defensoria pública
-suscitar a partir
recurso
remessa necessária
processos de competência originária
-entendimento vinculante
pois vincula os juízes e os demais órgãos do tribunal que foi proferido ou seja tem caráter vinculante
próprio relator suscitar
probabilidade de ocorrer múltiplos processos
possibilita a atribuição de competência para julgamento de uma questão de direito relevante para um colegiado mais representativo integrante daquela corte
quando ocorrer IAC em um processo que está em curso em uma turma esse processo será levado para a sessão que reúne 2 ou mais turmas no tribunal.
a finalidade é consolidar a compreensão do tribunal deixando bem definido sua posição para a população e para os demais integrantes do poder judiciário
não é recurso
é um incidente do procedimento recursal visando a formação de um precedente
👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
excelente!
Obrigado, professor!
Muito obrigada Professor, finalmente entendi
Excelente Resumo
Ótimo Professor!
Nossa! Muito boa a explicação
Vídeo ótimo
o cara já começou errando o artigo....aí moiô!
Resumiu a bela explicação a um mísero erro? aí é brincadeira!
@@jhonatanvendraminiferreira7016 hahhha. Põe um mísero erro no seu gabarito e veja o que dá.
@@fernandomarinho2855 irrelevante o que acontece num gabarito de uma questão, sendo que o que está sendo discutido é outra coisa. Mas, se quiser manter a analogia, imagina uma questão de prova discursiva onde você erra o número do artigo e, fora esse erro, escreve meia página com uma resposta perfeita. Veja no que dá.
Erro material que não prejudica a explicação. Esse tipo de conteúdo pressupõe que, quem o busca, já vem estudando a matéria e quer mais detalhes a respeito do tema... Tenho certeza que ninguém entrou no vídeo buscando saber qual artigo é o relacionado ao IAC. Eu consegui o que queria, uma excelente explicação! Ademais, quem não tem o direito de errar somos nós!
calma, calabreso@@vitorlima7262
Puts.. o artigo não é esse!
É o ART. 947 CPC
O cara já começa a aula errando! 🙄