JOSÉ DE ARIMATÉIA - Cadastro Territorial e Registro Jurídico

Isan Rezende entrevista o Dr. José de Arimatéia Barbosa, vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis em Campo Novo dos Parecis/MT, que traz à luz a importância do cadastro territorial e do registro jurídico no País.
Arimatéia revela a distinção de terra privada, pública e devoluta. Alerta que a área pública da União ainda não é registrada e muito menos georreferenciada. As terras privadas o governo impõe a obrigatoriedade de regularização cadastral, registros e licenças para funcionamento da sua atividade agropecuária, extrativista, entre outras, todavia, negligencia como poder público em regularizar a área da União.
Cita a medida provisória que determina o governo federal providenciar o georreferenciamento e registros jurídicos das áreas de até 4 módulos, que também não cumpre com a obrigação.
Entende que, a falta de regularização fomenta conflitos no campo e na cidade. Informa que desenvolveu um projeto no município de Campo Novo dos Parecis/MT, pelo seu cartório de Registro de Imóveis, denominado “Conheça o seu Município pelo Registro Cadastral”, cujo resultado foi a criação de um banco de dados cartográfico das áreas do município, georreferenciadas e registradas, até a área da reserva indígena dos Parecis. Essa iniciativa própria passa a ser referência para desenvolver a base cadastral do País, que servirá de dados e informações para fundamentar as decisões de políticas públicas.
Destacou também que é de responsabilidade da União cuidar das estatísticas, como é feito pelo IBGE, mas não cuida da cartografia do País.