Livramento CONDICIONAL | Prof. Francisco Menezes

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O livramento condicional é um instituto jurídico que possibilita ao condenado antecipar o término da pena privativa de liberdade mediante o cumprimento de certas condições estabelecidas pela lei.
Para que o livramento seja concedido, é necessário que o condenado cumpra parte da pena, demonstre bom comportamento carcerário e esteja apto a ser reinserido na sociedade. Trata-se de uma medida que visa à ressocialização do apenado e à redução da reincidência criminal.
O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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Aí como fica em relação à progressão de regime? Ele ficará sem ir para o regime aberto ou até mesmo o semiaberto? Podendo já obter o livramento condicional?

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Qual é o valor do curso do TJ - MA para o cargo de Técnico Judiciário ?