PROTEÇÃO da FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM e IDOSO na Constituição - Artigo 226

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  • Опубликовано: 11 сен 2024
  • Videoaula gravada para minha turma da Pós-Graduação em "Trabalho Social com Famílias". Aqui, abordei os aspectos gerais dos direitos da família, da criança, do adolescente, jovem e idoso com foco na previsão constitucional.
    Legislação mencionada:
    Constituição:
    www.planalto.go...
    Resolução 175/203 do CNJ - Casamento Homoafetivo:
    atos.cnj.jus.b...
    Estatuto da Criança e do Adolescente:
    www.planalto.go...
    Lei Maria da Penha:
    www.planalto.go...
    Estatuto da Juventude:
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    Estatuto do Idoso:
    www.planalto.go...
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