As fases da contratação direta com Prof. Murilo Jacoby - Nova Lei de Licitações
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- A contratação direta, diferente da licitação, não tem fases previstas na nova lei de licitação, a lei 14.133/2021. Porém o planejamento é essencial para a administração pública, pois o preparo para a próxima contratação é de extrema importância.
Isso porque mesmo na dispensa de licitação as fases internas devem ser elaboradas, não sendo obrigatório, mas sim preferencial. Pois o conceito está imbuído na contratação direta quando considera como inaceitável compras sem um prévio preparo de um órgão público. É importante avaliar a necessidade efetiva do órgão e não apenas a individual. Evitando assim uma responsabilização perante o tribunal de contas.
Planejar é um ato que previne a ocorrência de crimes. Muitos contextos e falhas são erros de licitação, mas são fatores válidos que leva a contratação direta a considerar um cuidado em aplicações corretas e profissionais.
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Contratação direta artigo 75, XV em contração empresa para realização concurso publico
Tenho uma sugestão de tema: taxa de administração.
1) o que é?
2) é composta pelo (lucro) ou (lucro + custos indiretos) ou (lucro + custos indiretos + tributos)?
3) na planilha de composição unitária, incide sobre quais parcelas, exemplo: a) salário base ou salário + benefícios; b) encargos sociais; c) insumos - pense no serviço de conservação e limpeza predial, com fornecimento dos produtos.
Se vocês fizerem um vídeo sobre esse tema, enviarei a minha resposta nele. Inicialmente, achei que fosse um tema trivial. Porém, à medida que fui estudando, tem opinião e decisão pra tudo que é gosto. E, partindo da premissa que o objetivo é melhorarmos as compras/contratações públicas, esse é um tema relevante e presente no cotidiano dos órgãos públicos.
Abraços!
Obrigado por enviar sua sugestão de tema. Trataremos essa questão em um futuro vídeo. Grande abraço!
Excelente 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Ótimo vídeo, parabéns!
Uma dúvida: Legislativo Municipal pode regulamentar os dispositivos da Lei 14.133 ou deve seguir os regulamentos da prefeitura?
Ótimo vídeo, tenho uma dúvida, cabe recurso / impugnação em contratação direta (emergencial)? a adm publica necessariamente precisa parar o processo para responder o recurso / impugnação ou segue o trâmite concomitante a elaboração de resposta ?
Ótimo vídeo, tenho uma dúvida, depois de executado todas as etapas, primeiro e empresa deve entregar o ventilador por exemplo, e o pagamento então é feito após aquela etapa de recebimento provisório e definitivo, ou existe alguma forma de o pagamento ser feito antes como no próprio setor privado ? Ou onde poderia encontrar em específico isso na 8.666?
Ele está falando da lei 14.133/2021 que seria nova lei de licitações. No caso da lei 8.666/1993 só aplicável nesse cenário de transição de 2021 até revogação definitiva da lei de 1993 em janeiro de 2023. Por enquanto os municípios podem optar pela lei de 1993, ou pela lei 2021. Caso gestor opte por uma licitação aplicável a lei de 1993 ele pode dispensa edital e não adota essas regras da lei de 2021.
Professor essas fases se aplicam para as Estatais também?
Não, nestas aí se aplica a lei 13.303/2016 e uma lei especifica para procedimento licitatário das empresas públicas.
Fiho de peixe,peixinho é