Princípio da Proporcionalidade
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- Опубликовано: 8 фев 2025
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/ @marcusbittencourtonline
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O princípio da proporcionalidade configura apenas um dos aspectos do princípio da razoabilidade, apesar de a Lei nº 9.784/99 mencioná-los separadamente. O núcleo do princípio da proporcionalidade reside no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei nº 9.784/99: “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.
O seu fundamento constitucional reside também no princípio da legalidade, ou seja, o ato administrativo expedido de modo desproporcional ao fim visado pela lei, acarretará a sua anulação.
quando vejo suas aulas a nota máxima em provas é mera consequência.. Obrigada querido professor.
Obrigado! conte comigo!
Chiquinhaaaa!!!!!
Prof. Marcus, suas aulas são ótimas, o Sr. consegue com facilidade passar um conteúdo complexo de uma forma muito tranquila. Tenho que lhe agradecer pelos vídeos postados, que me ajudar muito nos estudos. Parabéns Prof. és um Grande Mestre! Abraço.
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Vendo esse vídeo 10 anos depois, parabéns pela aula professor, didática simples e objetiva
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Professor você é fera, tenho apresentação de TCC depois de amanhã com o tema Poder de Policia é logicamente para por este principio, estava desesperado, mas agora eu fiz um achado na internet que são suas aulas. Muito obrigado.
+Junior Rodrigues vai dar TD certo! Levanta a cabeça e arrebenta!
muito bom, super objetivo
Professor,
AMO suas aulas! Está conseguindo mudar meus conceitos sobre Direito Administrativo. Parabéns!!!
+Ana Carolina Fernandes Conte comigo! Fico feliz em saber!
Perfeito. Ótima didática. Fica fácil assistir suas aulas. Gratidão
Obrigado!
Bom dia, gostei da explicação.
Compartilhe, meu amigo
Mais um vídeo que assisti deste professor excelente!
Mto obrigado. Me ajuda a compartilhar, Marcinha?
Cara é bom, sempre vejo o vídeos dele!!
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maravilha de explicação! mto obrigada!
Jamilly Oliveira conte comigo!
Muito bom, obrigada.
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melhor professor explica muito bem
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Oi gostaria de saber com que legitimidade o Poder Publico utiliza do Poder de Policia para retirar invasores de edifício pertencentes a União ?
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Excelentes vídeo aulas.
+Rogerio Fenandes Obrigado, Rogerio. Se puder compartilhar eu agradeço.
Show de bola. Nota 1.000.
Obrigado
Confira este vídeo no RUclips:
Ótimo! Muito obrigada :)
Obrigado. Preciso de seu apoio. Agradeço se puder se inscrever e compartilhar meu canal!
Dr. pode me dizer se os video aulas são atualizados em caso de alteração na legislação?
Sim. Fico feliz que o vídeo tenha te ajudado. Agora para acelerar sua carreira e aprender como criar novas fontes de receita pra vc, seja membro Titã do nosso Clube exclusivo de mentoria e networking! Clique aqui no link ruclips.net/channel/UCvSTHB_w6NiNSZlrrLJS70Ajoin
Nao retiro que postei. Ponto final.
Desculpe, não entendi
Gostaria que alguem me informasse sobre minha duvida. Exigir do condutor o teste do etilometro sem que o mesmo nao apresente nenhum sinal de embriaguez nao afronta ao principio da proporcionalidade ?
+CANAL DA BEBELE ou seria da razoabilidade?
Talvez ele não apresentasse nenhum sinal de embriaguez, mas ainda poderia ser parado pela autoridade pela maneira em que ele estivesse conduzindo o veículo, razoabilidade se encaixaria melhor nesse caso
Legal....
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Professor, uma luz, por favor!
É correto afirmar que "O princípio da razoabilidade é assegurado no
processo administrativo por meio da adequação entre meios e fins e da vedação à
imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas estritamente
necessárias ao atendimento do interesse público."? (Cespe - Técnico/ANAC/2012)
Essa relação de meios e fins é o foco do princípio da proporcionalidade, não do princípio da razoabilidade, correto?!
Se puder esclarecer, agradeço!
Concordo com vc. É princípio da proporcionalidade quando fala adequação entre meios e fins.
Disse tudo em menos de 3 minutos
samarabrasilian espero q tenha ajudado. agradeço se puder se inscrever no meu canal
🤓
Confira este vídeo no RUclips: