7.ATO INFRACIONAL - Seu CREAS trabalha com a MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ou com o ATO INFRACIONAL?
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- Опубликовано: 30 окт 2022
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Instragram:@anapincolini
Hoje nós chegamos ao nono conceito dos riscos sociais e pessoais por violação de direitos acompanhados na proteção especial do SUAS. E sempre lembrando que, embora esses sejam riscos que vão indicar a necessidade de acompanhamento familiar especializado, isso interessa pra básica também, já que o CRAS precisa identificar quando uma situação extrapolou o escopo da básica e exige atenção especializada.
Documentos citados no vídeo (LINKS PARA BAIXAR):
1. Manual da CIT: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento/doc/Manual_de_Instrucoes_-_CREAS.pdf
2. Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE): www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
3. Caderno de Orientações Técnicas - Medidas Socioeducativas em meio aberto: www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/caderno_MSE_0712.pdf
Olá, boa noite, gostaria de saber se existe atribuições privativas nos Creas de nível superior. E se a equipe responsável pelos adolescentes que cumprem medida deveria acompanhar a família destes para garantir a proteção.
Parabéns pelos vídeos! Sou fã! ❤
Ana, daqui a duas semanas faço a prova oral de um concurso pra Defensor Público. Um dos prováveis examinadores é um especialista em ECA que ama perguntar detalhes de assistência social. Seu canal tem me ajudado muitooo, fiquei muito feliz por tê-lo encontrado, virei fã! Ainda estou desbravando o canal, mas ainda não vi nenhum vídeo falando sobre PIA (no acolhimento e na medida socioeducativa), então deixo aqui meu pedido pelo tema 😅
Oi Gustavo! Boa sorte aí na sua prova oral, que bom poder ajudar! Olha, eu acho bem importante que você queira saber sobre o SUAS, não sei como anda o mundo dos defensores, mas no MP ainda existe MUITO desconhecimento (ex.: confundir com saúde mental, confundir com perícia, etc). Acho que é um longo caminho. Realmente desejo que os adolescentes em MSE tenham defensores comprometidos com o direito da criança e adolescente (ainda ouço operadores do direito falando menorrrr, o que me dói os ouvidos rsrsr). Então vai lá e bota pra quebrar, que precisamos de gente que entenda de políticas públicas na Defensoria, na Promotoria e no Judiciário! Bom, não fiz ainda nenhum vídeo sobre PIA de MSE porque não cheguei aprofundadamente no assunto CREAS (e no acolhimento, ainda vai longe, rsrsr, mas está anotado). Comecei com vídeos sobre proteção básica, mas vai chegar o dia de mergulharmos nas águas da proteção especial rsrsr boa sorte guri, depois vem aqui dizer se passou! Abração!
@@SUASConversas Ana estou gostando muito do canal. Assumi a MSE do meu município esse mês, estou um pouco perdida e seu vídeos estão me ajudando. E sobre o PIA tambem deixo minha sugestao para uma aula
Rico material . Valeu Ana você é ótima!
explodiu minha cabeça
Obrigado pelo conteúdo, Jesus abençõe! 03/12/2023
Suas...
Muito pertinente. No município que trabalho as famílias de adolescentes em cumprimento de MSE no CREAS são encaminhados ao CRAS sob a justificativa que o serviço de MSE acompanha o adolescente e elabora o PIA, plano individual de atendimento, portanto não envolve a família, mas unicamente a responsabilização do ato infracional.
Puxa Marília, a gente vê de tudo nesse SUAS rsrsr tem vários documentos para "rebater" essa visão da família ser encaminhada ao CRAS. O primeiro é a própria PNAS, que vai falar que todos os serviços do SUAS têm como eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Todos os serviços = o serviço de MSE, como o nome diz, é um serviço do SUAS... logo, ele também tem a matricialidade sociofamiliar. Ainda na PNAS, vamos encontrar "ato infracional" entre os riscos pessoais e sociais por violação de direitos (= passou da vulnerabilidade, é uma situação de risco= demanda trabalho social especializado). O segundo documento é esse caderno do CREAS que coloquei no comentário acima (o item 3). Ele vai ter uma visão um pouco diferente, dizendo que o adolescente fica em MSE e é elaborado o PIA e a sua família fica em PAEFI (e é elaborado o PAF). Eu tenho minhas críticas no sentido da matricialidade: naqueles CREAS que possuem duas equipes (uma para PAEFI e uma para MSE) acho que "retalhar" a família (o PAEFI acompanhar a família do adolescente em MSE e a equipe das MSE acompanhar só o adolescente) vai contra a matricialidade. Mas concordando ou discordando dessa visão (de ser a equipe do PAEFI quem acompanha a família ou de ser a equipe das MSE), nos dois casos, o que fica claro é que a família do adolescente deve ser acompanhada em um serviço do CREAS (e não lá no CRAS). Penso que essa é uma reflexão interessante para puxar aí no município. Além da leitura dessas orientações técnicas das MSE, compartilho um artigo meu chamado "GRUPOS MULTIFAMILIARES PARA RESPONSÁVEIS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Relato de experiência e proposta de intervenção" - Ana Maria Franchi Pincolini - revista do DEGASE-RJ. Não consigo te mandar o link porque está com download automático, mas coloca no google que você encontra a revista e consegue baixar. Além desse meu artigo, tem vários outros interessantes nessa revista. Beijokas, e boa sorte aí! 😘
Que horror!
Excelente conversa Ana! 💖
Que bom que você gostou Luzia! Beijokas!😘
Ótimo vídeo Ana. Ana é preciso que tenha uma instituição se inscreva para realizar os programas de medidas sócio educativas em meio aberto?
Sim, eu souba tecnica de referencia 😘
Vamos conversar mais um tempinho sobre esse assunto aqui no canal
Olá, boa noite, gostaria de saber se existe atribuições privativas nos Creas de nível superior. E se a equipe responsável pelos adolescentes que cumprem medida deveria acompanhar a família destes para garantir a proteção.
Parabéns pelos vídeos! Sou fã! ❤
Problematização muito pertinente! Conseguiu nomear e dar embasamento teórico a algumas das minhas inquietações. Vou levar pra discussão em equipe. Fale mais sobre isso sim!!! Obrigada! ❤️
Não achei o material na descrição.
Oi Flávia! Não sei porque não estava aparecendo mesmo... aí coloquei os links como um comentário fixado (o primeiro comentário abaixo do vídeo), beijos, obrigada por avisar que não estavam aí os documentos (e boa leitura). Bjs
Documentos necessários juízes têm que saber...e medidas...what?? Portanto Freud nada ver, conduta, se um funcionário está errado, converse
Achei muito complexo a explicação dela, precisa de mais simplicidade.