🔵 Perempção Penal - Direito Penal

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  • Опубликовано: 17 сен 2024
  • Direito Penal Perempção Penal - é causada pela dissidia processual, causando como consequência a extinção da punibilidade. Ocorre a Perempção em virtude do abandono do processo durante certo tempo ou por inépcia da petição inicial. Perempção no direito penal tem fundamento no art. 107, IV, do Código Penal e está regulamentada no art. 60 do Código de Processo Penal.
    O art. 107, inc. IV, prevê também a perempção, conceituada como sanção processual ao querelante inerte ou negligente. Roberto Delmanto Junior a considera “efeito natural de sua
    conduta processual penal omissa”. Esta causa de extinção da punibilidade incide somente sobre as ações penais privadas, desde que exclusiva ou personalíssima, uma vez que, em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública a inércia do querelante implica na retomada da titularidade da ação por parte do Ministério Público.
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    Consequência da perempção é a extinção da punibilidade
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Комментарии • 45

  • @falatribunos
    @falatribunos  5 лет назад +5

    Fala Tribunos! Se inscreve no canal hein! Gente, sobre o assunto tratado, temos o RESUMO por ESCRITO das aulas em PDF pra vocês baixarem - TUDO NA DESCRIÇÃO DO VÍDEO....

  • @edernevesleal697
    @edernevesleal697 8 месяцев назад

    Show....agora entendi completamente a perempção....eu estava totalmente perdido...... obrigado Dr....me ajudou muito para prova da OAB amanhã...

  • @rafaelgomes1838
    @rafaelgomes1838 4 месяца назад

    Que aula top professor contribuiu muito para meu aprendizado....

  • @mauromarinho646
    @mauromarinho646 5 месяцев назад

    Excelente!

  • @denielgamer8186
    @denielgamer8186 Год назад

    parabéns pelo vídeo, ótima explicação, por favor continue com os vídeos até o fim da minha faculdade de direito,e mais ainda, parabéns novamente

  • @thiagomenezes8975
    @thiagomenezes8975 2 года назад +1

    O Cara faz as próprias perguntas que vinha na minha cabeça ao ouvir ele falar, perfeito, amei, meus parabéns!! :) obg

  • @sebastiaoreisdeoliveira5310
    @sebastiaoreisdeoliveira5310 Год назад

    Excelente!!!!!

  • @danieledias-qi1hq
    @danieledias-qi1hq 4 месяца назад

    MUITO BOOOM

  • @maiaramelo4346
    @maiaramelo4346 4 года назад +1

    Finalmente achei uma aula decente do artigo 60. Obrigada. Deus te abençoe 😎

    • @falatribunos
      @falatribunos  4 года назад

      @maiara melo - muito obrigado querida!!!!

  • @arnonmunhozschutzdossantos3067
    @arnonmunhozschutzdossantos3067 2 года назад +1

    Gostei bastante do vídeo! Linguagem clara e objetiva. Foi de grande contribuição para os meus estudos! Show! 😁

  • @douglasjunior1026
    @douglasjunior1026 5 лет назад +1

    bom conteúdo, boa didática, tenho prova hoje e estava com dúvidas em relação a perempção e decadência, e não estou mais...

    • @falatribunos
      @falatribunos  5 лет назад

      Obrigado amigo!!! Fico feliz aproveite e se inscreva no canal!!!!

  • @flaviosantosnascimentosn5774
    @flaviosantosnascimentosn5774 4 года назад +2

    muito baum

  • @daviantunesferreira1855
    @daviantunesferreira1855 4 года назад +1

    Excelente Dr., me deu uma luz sobre perempção, que sinceramente não estava entendendo muito. Abraço.
    + um inscrito.

  • @maklaudinlima9564
    @maklaudinlima9564 2 года назад +1

    Finalmente entendi sobre o assunto. Muito obrigado !

  • @vanderleydealmeida8023
    @vanderleydealmeida8023 2 года назад +1

    até que enfim alguém explicou esse perempção

  • @nina5241
    @nina5241 5 лет назад +1

    parabens e obrigada professor ,pela dedicaçao, pela partilha dos seus conhecimentos que sem dúvida serão conhecimentos para vida. A Voce todo meu respeito e admiraçao .....

    • @falatribunos
      @falatribunos  5 лет назад

      Muito obrigado!!!!

    • @mateusaraujo6863
      @mateusaraujo6863 2 года назад +1

      @@falatribunos Me ajudou. Nunca tinha estudado CPP para concursos, essas palavras chaves foram bem explicadas.

    • @falatribunos
      @falatribunos  2 года назад +1

      @@mateusaraujo6863 Obrigado amigo Mateus! O canal tem muitos vídeos nesse sentido, pode navegar a vontade, que achará coisas úteis! Grande abraço

  • @ANGELAVINICIUS
    @ANGELAVINICIUS 5 лет назад +1

    Parabéns professor.

  • @edineumamartins6246
    @edineumamartins6246 3 года назад +1

    Obrigada pela explicação, só consegui entender sobre perempção com esse vídeo.

  • @marcosdourado5532
    @marcosdourado5532 3 года назад +1

    Excelente explicação! Obrigado!

    • @falatribunos
      @falatribunos  3 года назад +1

      Obrigado! Se Inscreve no canal, vídeo novo toda semana!!! Abraços

  • @casagrandenatural14
    @casagrandenatural14 2 года назад

    Muito obrigado, bem explicado

    • @falatribunos
      @falatribunos  2 года назад

      Obrigado!! Segue o canal, vídeo novo toda semana 😁

  • @gabrielneiva4707
    @gabrielneiva4707 2 года назад +1

    Batendo dms

  • @allisoncaetano603
    @allisoncaetano603 Год назад

    Parabéns professor pelo conteúdo! Bem objetivo e claro! Sua didática é ótima. Nos próximos vídeos se puder compartilhar aqueles mapas mentais ilustrativos seria interessante. O Tiago Brunet cria modelos bem legais e posta no Telegram. Creio que o senhor poderia adaptar... Só uma dica pra melhorar cada vez mais 🤝👏👏👏

  • @FBPlanta
    @FBPlanta 3 года назад +2

    Alguém saberia me explicar o porquê não vale para ação penal pública?

  • @ludmyllalara6507
    @ludmyllalara6507 3 года назад +1

    + UMA INSCRITA!

    • @falatribunos
      @falatribunos  3 года назад

      🔝🔝😍😍Fico muito feliz 🙏😇

  • @advogada.marabeatriz
    @advogada.marabeatriz 4 года назад +1

    TOPSSIMO

    • @falatribunos
      @falatribunos  4 года назад

      Poxa!!! Obrigado!!! Se inscreve no canal, outros vídeos legais

  • @corretora.amandaborges
    @corretora.amandaborges 5 лет назад +1

    Arrasou Profº!

  • @brunamarcelino9407
    @brunamarcelino9407 3 года назад +1

    Oi sua explicação foi muito bom , tenho que criar dois casos que hajam a perempção e tô sem criatividade de como começar 🤦🏻‍♀️

    • @falatribunos
      @falatribunos  3 года назад +2

      Se inscreve no canal Bruna, basta ler o art. 60 do CPP, lá tem várias hipóteses rsrsrsrs

    • @brunamarcelino9407
      @brunamarcelino9407 3 года назад +1

      @@falatribunos Tá bom Dr.

  • @carolinasidoti3471
    @carolinasidoti3471 5 лет назад +1

    Sou sua fã!!!😍

    • @falatribunos
      @falatribunos  5 лет назад

      💖💗💓💞💕❣️💟❤️

  • @rosangelaarruda4446
    @rosangelaarruda4446 3 года назад +1

    Eu como representantes do ofendido (irmã, crime contra a honra) se não oferecer mencionar um dos querelados ocorre a perempção? Mesmo que seja de forma involuntária?

  • @felipefelisberto8641
    @felipefelisberto8641 3 года назад +1

    Dr. Henrique, quanto ao prazo de 60 dias para a sucessão processual, ele contará do informe do falecimento do querelante nos autos do processo?

  • @allanjuliani3990
    @allanjuliani3990 3 дня назад

    Professor, sou querelante e minha advogada protocolou as alegações finais no sexto dia após a intimação, e o prazo são de 5 dias. Ja ocorre a perelempção??? Perderei todo o processo?
    Se puder me responder ficaria imensamente agradecido.