ABORTO: O que está acontecendo no Brasil? SIMPLIFICAMOS PARA VOCÊ!

ABORTO: O que está acontecendo no Brasil? | O STF vai descriminalizar o aborto? O Congresso Nacional vai equiparar o crime de aborto ao crime de homicídio? DESCOMPLICAMOS PARA VOCÊ!
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Neste vídeo, você aprenderá:
- Quais as penas e o fundamento legal do crime de aborto?
- Quando o aborto não será considerado crime, segundo o Código Penal?
- Quando o aborto não será considerado crime, segundo o STF? O que é a ADPF 54?
- Qual a tese em debate no âmbito da ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal?
- Qual a tese em debate no âmbito do PL 1904/2024, no Congresso Nacional?
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