10 DIREITOS QUE O INSS VAI TE PAGAR SEM DISCUTIR #5
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- Опубликовано: 17 июн 2024
- INSS VAI ACEITAR E PAGAR
Os advogados que representam o INSS e a Justiça resolveram pôr fim a processos que estão na Justiça, propor acordo e desistir dos recursos.
Isso vai acontecer de agora em diante em pelo menos 10 situações que foram definidas como TEMAS.
DESJUDICIALIZA PREV
O programa aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa diminuir a quantidade de processos na Justiça por meio de acordos e de reconhecimento dos direitos dos segurados, dependentes, aposentados, pensionistas e das pessoas que têm direito ao benefício assistencial do BPC-LOAS.
ESCOLHA DOS TEMAS
Conheça os 10 temas escolhidos pela AGU e CNJ: • ADVOGADOS AGORA PODEM ...
TEMA 1 - BPC-LOAS. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
É possível a concessão de benefício de prestação continuada, quando se pleiteia, com base no § 14 do art. 20 da Lei n.º 8.742/1993, a desconsideração de renda proveniente de benefícios assistenciais e previdenciários, no valor de até um salário-mínimo por membro do grupo familiar que se enquadre nos conceitos de idoso a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência.
TEMA 2 - FILHOS E IRMÃOS INVÁLIDOS SÃO DEPENDENTES. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
É possível o reconhecimento da condição de dependente de filho ou irmão inválidos, quando a invalidez for posterior à maioridade e anterior ao óbito.
TEMA 3 - MENOR SOB GUARDA TEM DIREITOS NO INSS. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
É possível o enquadramento do menor sob guarda judicial como dependente para fins de concessão de benefício previdenciário, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4878 e 5083, desde que comprovada a dependência econômica. Não aplicação a benefícios cujo fato gerador tenha ocorrido após 13/11/2019 (data da vigência do art. 23, § 6º da EC nº 103/2019).
TEMA 4 - AUXÍLIO RECLUSÃO. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.213/1991) no regime anterior à vigência da MP 871/2019 (ou seja, para prisões ocorridas até 17/01/2019), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
TEMA 5 - TEMPO RURAL CONTA NA APOSENTADORIA URBANA. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
É possível a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição a trabalhador urbano empregado mediante o cômputo de atividade rural com registro em carteira profissional em período anterior ao advento da Lei 8.213/1991, para efeito da carência exigida no art. 142 da Lei de Benefícios.
TEMA 6 - SOMA DE SALÁRIOS PODE AUMENTAR APOSENTADORIA. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.
TEMA 7 - AUXÍLIO-DOENÇA PODE SER ACUMULADO COM TRABALHO remunerado. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RGPS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.
TEMA 8 - O PERÍODO DE AFASTAMENTO CONTA COMO CARÊNCIA. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa.
TEMA 9 - TEMPO DE AFASTAMENTO CONTA NA APOSENTADORIA ESPECIAL. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
TEMA 10 - PRAZO PARA COMPUTAR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA APOSENTADORIA. • 10 DIREITOS QUE O INSS...
O termo inicial do prazo decadencial para pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do benefício, começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória, devendo ser precedido de prévio requerimento administrativo de revisão, o qual será o termo inicial dos efeitos financeiros.
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Vamos ficar atentos ...
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AMÉM 🙏
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Boa noite 🌙
Dr.Hilario Bocchi Junior 👍
Osmar Bom dia.
Gostaria de agradecer imensamente a visita ao nosso canal do RUclips. É sempre um prazer ter a sua companhia e apoio.
Desejo ao senhor um excelente dia e espero vê-lo nos próximos vídeos.
Com certeza quem trabalhou em roça em regime de subsistência vai ter registro em carteira.
Documentos você precisa para comprovar o trabalho rural:
Contrato individual de trabalho ou CTPS;
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Registro de imóvel rural;
Comprovante de cadastro do INCRA;
Bloco de notas do produtor rural.
Dr.hilario eu trabalhei em 1982 a 1988 sem registro tive audiência testemunhas eo INSS negou
Sugiro que procure seu advogado(a) para informações e esclarecimentos sobre o seu caso.
Espero que tenha êxito!
Oi quero fica pordentro de tudo
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Naquela época trabalhava de boia fria dos 12 anos aos 18 anos
Respondido! Estamos à disposição.
Eu moro aqui em Manaus eu irmã prims que trabalha a muito tempo rural ia oq pode fa zero nada
Respondido! Estamos à disposição.
Boa Noite, eu tenho 56 anos e 30 anos de contribuição trabalhei em metalurgica so que a empresa fechou e não consigo o ppp, entrei em contato com um dos sócios da empresa e ele me informou que não tem como me fornecer ppp, obs. Sou monocular e tenho perda auditiva por ruído no trabalho.
Bom dia.
Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou?
- Procure o seu sindicato
- Procure os antigos sócios da empresa.
- Localize processo de falência/encerramento e procure o síndico da empresa.
- Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa.
- Encontre testemunhas ou solicite uma perícia.
Possuímos uma calculadora de tempo de serviço que pode auxiliar o senhor(a) a entender as possibilidades de aposentadoria, acesse: bocchiadvogados.com.br/calculadora-aposentadoria/
ℹ️ Caso queira informações específicas, escreva para www.bocchiadvogados.com.br com todos os documentos pertinentes.
Estamos à disposição.
Boa noite Dr Hilário perdi a Live
Não se preocupe! As live sempre ficaram salvas!
Boa noite,
seja bem vindo!
Não se esqueça de se increver no nosso canal!
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Só aguardando Hilario. 🙏👍
👍🏻
Boa tarde Dr. Perdi sua live, me inscrevi. Dr gostaria de saber sobre paridade e integralidade de funcionários público. Meu companheiro se aposentou em 2002 integral com paridade, faleceu em 2011, como sou pensionista será que tenho direito a essa paridade salarial tbm?
Segue o link de nossa consultoria: api.whatsapp.com/send?phone=5508000003373&text=Olá!%20Vim%20do%20RUclips%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado.%20
Boa noite
Muito bom dia!
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Boa noite Dr.
Tenho tempo rural pago através do sindicato, comecei em 1986. Tenho os comprovantes de pagamento, carteira do sindicato rural, e até certidão que o sindicato rural me forneceu comprovando que paguei sindicato ate 2012. mas o INSS nao reconhece esse período
Bom dia.
Precisamos entender o caso e os motivos para que o INSS não reconheça o período mencionado pelo senhor.
Segue o link de nossa consultoria: api.whatsapp.com/send?phone=5508000003373&text=Olá!%20Vim%20do%20RUclips%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado.%20
Sou Norberto sou vigilante tenho 61 anos e tenho 29 anos de contribuição posso conseguir um benefício
Bom dia.
A decisão do STJ permitiu a aposentadoria especial para os vigias e vigilantes com ou sem arma de fogo, no entanto diz que é necessário provar que há perigo à saúde ou integridade física durante esses períodos de trabalho. Por isso cada caso tem que ser analisado individualmente.
Caso queira informações específicas, escreva em www.bocchiadvogados.com.br
Boa noite Dr. Meu nome Benedito Vilela, , faz quase 6 anos que dei entrada e até agora nada de sair a minha aposentadoria, tenho 53anos e 37 de contribuição, fiz pela especial.
Sugiro que procure seu advogado(a) para informações e esclarecimentos sobre o seu caso.
Espero que tenha êxito!
Sabe informar se esposo de empresária que é titular de uma empresa pode ser contratado como funcionário?
Boa tarde!
Sim, o esposo de uma empresária que é titular de uma empresa pode ser contratado como funcionário dessa mesma empresa. No entanto, é importante seguir algumas regras e boas práticas para evitar problemas legais ou fiscais. Aqui estão alguns pontos a serem considerados:
1. Vínculo Empregatício Real: O contrato deve refletir um vínculo empregatício real, com todas as obrigações e direitos trabalhistas sendo respeitados, como salário, jornada de trabalho, férias, FGTS, entre outros.
2. Atividade Exercida: A função exercida pelo cônjuge deve ser uma atividade necessária para a empresa e que poderia ser desempenhada por qualquer outro funcionário.
3. Remuneração: O salário pago deve ser compatível com o mercado e com a função desempenhada, evitando assim a caracterização de distribuição disfarçada de lucros.
4. Contrato de Trabalho: Deve ser formalizado um contrato de trabalho entre a empresa e o cônjuge, especificando todas as condições do emprego.
5. Contribuições e Impostos: Todas as contribuições previdenciárias e impostos devem ser recolhidos normalmente, como para qualquer outro empregado.
6. Jurisprudência: É sempre aconselhável consultar um advogado trabalhista para verificar se há jurisprudência ou regulamentações específicas que possam impactar essa contratação.
Cumprindo essas condições, a contratação pode ser feita de maneira regular e legal.
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Boa noite ,me chamo Juvenil tenho 26 anos de contribuição na área metalúrgico, e 47 anos de idade da pra dar entrada na aposentadoria DR Hilário?
Seu tempo é reconhecido como especial?
Possui PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que relata índices considerados insalubres/periculosos?
Quanto tempo no total? Quanto tempo antes de 13/11/2019?
Precisamos de mais informações para melhor lhe orientarmos.
Caso queira informações específicas, escreva em www.bocchiadvogados.com.br
Trabalhei até os 24snos no sítio e tenho30 anos de carteira será k tenho direito
Bom dia.
Os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida(rural+urbana) passaram a ser: Tempo de Contribuição: 15 anos; Idade: 62 anos para mulheres (regra permanente) e 65 anos para homens.
ℹ️ Para entendermos seu caso precisamos de maiores informações, favor formular um breve relato de sua vida nesse link: www.bocchiadvogados.com.br
📄 Documentos você precisa para comprovar o trabalho rural:
Contrato individual de trabalho ou CTPS;
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Registro de imóvel rural;
Comprovante de cadastro do INCRA;
Bloco de notas do produtor rural.
▶️ Também possuímos um vídeo sobre esse assunto: ruclips.net/video/8lr2a9oCLa8/видео.html
Mas porque rural trabalho tm que pagar o serdicato porque então porque eles ser ver pra nada
Bom dia.
Não, trabalhadores rurais não são obrigados a pagar a contribuição sindical rural. Desde a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), a contribuição sindical tornou-se facultativa para todos os trabalhadores e empregadores, incluindo os rurais. Isso significa que a contribuição só será devida se o trabalhador ou o empregador rural concordar voluntariamente em pagar.
Antes dessa reforma, a contribuição sindical era obrigatória e descontada anualmente do salário do trabalhador ou da receita do empregador. A mudança na legislação visou dar liberdade de escolha aos trabalhadores e empregadores quanto à contribuição para sindicatos.
Estamos à disposição.
Aparecido. Alves. De. Oliveira
Saudações 👋🏻
Quem teve a vida toda na roça e não tem histórico nenhum .não aposenta
Todo trabalhador que comprove o exercício EXCLUSIVAMENTE da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício.
📄Possuímos artigos que pode lhe auxiliar:
bocchiadvogados.com.br/aposentadoria-rural/
bocchiadvogados.com.br/como-pedir-aposentadoria-rural/
▶️ Vídeo relacionado:
ruclips.net/video/LSY7Kwqkwhs/видео.html
📄Documentos você precisa para comprovar o trabalho rural:
* Contrato individual de trabalho ou CTPS;
* Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
* Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
* Registro de imóvel rural;
* Comprovante de cadastro do INCRA;
* Bloco de notas do produtor rural.
ℹ️ Caso queira informações específicas, escreva em www.bocchiadvogados.com.br
Tenho 3 ernia de disco, bico de papagaio, astrose é fibromialgia, tenho direito de me aposentar ?
Para qualquer benefício é preciso passar por perícia médica no INSS com os laudos emitidos pelo seu médico.
Criamos um aplicativo que vai te ajudar com o procedimento da perícia. www.bocchiadvogados.com.br/incapacidade
*Somente segurados do INSS possui direitos aos benefícios do instituto.
Olá, posso pedir revisão de salário, atravéz de um advogado?
Bom dia.
A revisão do benefício do INSS pode ser solicitada em várias situações, geralmente quando o segurado acredita que houve algum erro no cálculo do benefício ou quando ocorreram mudanças nas condições que afetam o benefício.
Segue nosso video sobre esse tema: REVISÃO COMPLETA: RECEBA O MAIOR VALOR DO SEU BENEFÍCIO
ruclips.net/user/livevVo4AWL1awM?feature=share
ℹ️ Caso queira informações específicas, escreva em www.bocchiadvogados.com.br
@@HilarioBocchi muito obrigado pela atenção
Se paga 0i nss
Qual a sua dúvida? em que podemos lhe auxiliar?
Dtr me tira uma duvida Ernia de disco artroze bico de papagaio nao tem direito de benefio
Para qualquer benefício é preciso passar por perícia médica no INSS com os laudos emitidos pelo seu médico.
Criamos um aplicativo que vai te ajudar com o procedimento da perícia. www.bocchiadvogados.com.br/incapacidade
*Somente segurados do INSS possui direitos aos benefícios do instituto.
Olá boa noite, tenho 29 anos de vigilante+9
Anos diversos + 15 anos paralelos. quando posso me aposentar
Renato conceição dos santos 4:21
Bom dia.
A decisão do STJ permitiu a aposentadoria especial para os vigias e vigilantes com ou sem arma de fogo, no entanto diz que é necessário provar que há perigo à saúde ou integridade física durante esses períodos de trabalho. Por isso cada caso tem que ser analisado individualmente.
Caso queira informações específicas, escreva em www.bocchiadvogados.com.br