são 5, o instrumento de numero 5 foi vetado, o da compensação aos municipios. ➢ Art. 5°: São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; (SEÇÃO I) II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (SEÇÃO II) III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; (SEÇÃO III) IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; (SEÇÃO IV) V - a compensação a municípios; (SEÇÃO V) - VETADO VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. (SEÇÃO VI)
São 6 instrumentos n?
são 5, o instrumento de numero 5 foi vetado, o da compensação aos municipios.
➢ Art. 5°: São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos; (SEÇÃO I)
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (SEÇÃO II)
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; (SEÇÃO III)
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; (SEÇÃO IV)
V - a compensação a municípios; (SEÇÃO V) - VETADO
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. (SEÇÃO VI)