Ótima aula, professor. O que você pensa da interpretação sistemática da Nova Lei de Licitações com a LINDB? Pergunto porque a LINDB prevê no art. 22 que "Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados." Esse dispositivo vem sendo utilizado como embasamento para afastar o ETP.
Professor, no meu Estado - Piauí - o ETP foi dispensado para contratações cujo valor não ultrapasse R$ 500.000,00, de acordo com o decreto local que regulamentou a Lei nº 14.133/21. Essa interpretação, segundo o que você falou, está completamente em desconformidade com a norma, estou certo?
Se na criação do ETP eu consiga definir bem o objeto e antes de terminar eu encontrar uma ata de registro de preços que atende perfeitamente a minha necessidade e por um preço bom, oque eu tenho que mudar, quais os próximos passos para eu caminhar para a adesão?
Posso dispensar o ETP para repetir uma licitação anteriormente fracassada ou deserta, num período inferior a 1 ano, ainda que essa primeira licitação tenha sido realizada pela 8666 e no caso sem a elaboração de ETP?
Mais uma aula excelente, estou maratonando seu canal mais que a Netflix rsrsrs
Obrigado
Estamos esperando o curso on-line sobre ETP, TR a Análise dos Riscos.
Excelente!👏👏
Muito claro e objetivo!
Gratidão Professor.
Deus te abençoe.🙏
Tks
Simplesmente incisivo!
Ótima aula, professor. O que você pensa da interpretação sistemática da Nova Lei de Licitações com a LINDB? Pergunto porque a LINDB prevê no art. 22 que "Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados."
Esse dispositivo vem sendo utilizado como embasamento para afastar o ETP.
Sinceramente? Acho que é forçar muuuuito a interpretação para afastar o ETP
Ótimo vídeo.
Ótimos esclarecimentos. 😊
Obrigado
Gratidão por transmitir conhecimentos tão valiosos!
Maratonando nos seus vídeos! Conteúdos expostos com muita clareza e objetividade.
Obrigado
Ótimoo
Meu guru 🙏
Obrigado por mais esse vídeo professor 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigada pelo conteúdo !!
Professor. Então, seria possível que, por decreto municipal, houvesse a previsão de dispensa do ETP em todas as hipóteses de contratação direta?
Em tese sim, mas eu analisaria aquelas hipóteses que demandam o estudo de uma solução mais viável e não incluiria essas hipóteses na excludente do ETP
Tem algum vídeo para compras destinadas a pesquisa (lei de inovação)?
Muito muito muito bommmm 🎉
Excelente como sempre!
Muito esclarecedor 👏👏👏
Professor, no meu Estado - Piauí - o ETP foi dispensado para contratações cujo valor não ultrapasse R$ 500.000,00, de acordo com o decreto local que regulamentou a Lei nº 14.133/21. Essa interpretação, segundo o que você falou, está completamente em desconformidade com a norma, estou certo?
Qual é o regulamento do Piauí?
Seria interessante uma aula relacionado a obras, especialmente
salvou professor !!!
Se na criação do ETP eu consiga definir bem o objeto e antes de terminar eu encontrar uma ata de registro de preços que atende perfeitamente a minha necessidade e por um preço bom, oque eu tenho que mudar, quais os próximos passos para eu caminhar para a adesão?
Sou de Uma Universidade Federal, temos uma Fundação de apoio, pergunta.
Preciso elaborar ETP para contratar a fundação de apoio ?
Manutenção de uma calculadora 👉valor: 180,00
Posso dispensar o ETP para repetir uma licitação anteriormente fracassada ou deserta, num período inferior a 1 ano, ainda que essa primeira licitação tenha sido realizada pela 8666 e no caso sem a elaboração de ETP?
s.m.j não é necessário já que a sua necessidade permanece.