Litisconsórcio - No Novo Código de Processo Civil
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Litisconsórcio. Ativo, passivo e misto. Formação inicial ou ulterior. Obrigatoriedade facultativa ou ou necessária. Teor da decisão simples ou unitária. Regime jurídico litisconsorcial. Atos de disposição de direito.