Art. 225 do CP (ação penal crimes sexuais) - dicas
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Websérie "Código Penal Comentado", realizada ao vivo pelo Periscope e Facebook Live do Prof. Rogério Sanches Cunha e posteriormente disponibilizada aqui no canal do RUclips. Deixe suas sugestões nos comentários.
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Galera, o conteúdo desta aula ficou defasado com o advento da Lei 13719/2018 !
13.718/2018
Perfeito, concordo.
Se a ação deve ser condicionada ou incondicionada no caso de vulnerabilidade momentânea o entendimento hoje é outro. O professor disse que seria Ação Pública Condicionada, nessa época sim. A 6ª turma do STJ tinha esse entendimento, que o artigo 225 CP tratava a palavra vulnerável como algo permanente. Mas meses depois desse vídeo, no mesmo ano, a 5ª turma do STJ interpretou o artigo e a palavra vulnerável no momento do crime. Ou seja, o importante é a condição da vitima no momento do ato. Assim se a pessoa se encontrava em estado de vulnerabilidade, momentânea ou não, o crime vai ser de ação pública Incondicionada.
STJ. 5ª Turma. HC 389.610/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 08/08/2017.
BarbosaTBA
É incrível como a quinta e sexta turmas do STJ se divergem, complica a gente p/ uma prova.
Obg aí pela atualização!
Ação agora é penal publica incondicionada. Altereção de 2018. Independente se a vitima é vulneravel ou não. É ação penal publica incondicionada
Em 25/09/2018 - Mudou tudo.
Excelentes dicas Professor. Estudo direito para a parte geral das provas... mas estou pensando em fazer uma graduação em direito somente pelas dicas do professor! Muito legal!
Como sempre manda bem, obrigada!
Muito boa explicação como sempre!!! parabéns!
"Show de aulas." Parabéns nobre Professor.
Professor excepcional!
Obrigada pelas suas explicações,são bem claras!
muito boa as aulas... ajuda bastante !!!!
Obrigado professor por essas aulas maravilhosas!
Excelente sua explicação professor.
Obrigada pelas dicas MESTRE!
Muito boa as explicações!!!👏👏👏👏
Sempre o melhor! Obrigado, professor!
Não entendi. No caso do estatuto+lesão corporal grave ou morte, condicionada ou não? Em regra sei que é.
Excelente!!!
Aula top! :)
essa da vulnerabilidade escorregueiiii !!!!!!!!!
Sr.rogerio,na sua opinião.. acha que o deputado português, Paulo Pedroso, é culpado dos crimes pelos quais foi acusado? Ele acha que não.. mesmo depois de um médico legista ter afirmado, que lhe foi removido um sinal que o próprio tinha no corpo,e que foi confirmado por uma de suas vítimas..? Se me puder responder agradeço.grande abraço!
Por força do atual art. 213 c.c. o art. 225, a ação penal no caso de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave passou a ser pública condicionada , como regra. Essa regra só admite duas exceções: 1) quando a vítima é menor de 18 anos; 2) quando a vítima é pessoa vulnerável.
lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1919678/estupro-com-lesao-corporal-grave-ou-morte-a-acao-penal-e-publica-condicionada
O pai da Sophia manda bem, sempre!
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