Dosimetria na Lei de DROGAS: passo a passo das AGRAVANTES e MAJORANTES | Por Daniele Maia
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Dosimetria na Lei de DROGAS: passo a passo para calcular a pena | Por Daniele Maia.
Nesse vídeo nós vamos estudar a dosimetria da pena na Lei de Drogas (Lei 11. 343/06). Existe alguma peculiaridade na lei de drogas que não está presente no Código Penal?
Além de trabalhar com o cálculo da pena na Lei de Drogas, vamos falar um pouco da jurisprudência de teses do Superior Tribunal de Justiça, que é cheia de particularidades sobre as agravantes e atenuantes e majorantes e minorantes na Lei 11.343/06.
Várias são as particularidades da Lei de Drogas em relação ao Código Penal. Nesse vídeo, vou te ensinar os detalhes sobre a dosimetria da pena. Como calcular a pena no crime de tráfico ilícito de entorpecentes?
Fica ligado e vamos aprender direito penal!!!
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#leidedrogas #direitopenalpartegeral #dosimetriadapena
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Sou Daniele Lovatte Maia, bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direitos Humanos também pela UFRJ. Advogada. Doutoranda no programa interdisciplinar em direito e sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora de Direito Penal da UFF.
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Aula ótima, pababéns pelo empenho ao passar o assunto.
Excelente aula!! 👏🏼👏🏼
Obrigada!!!!
Ótima ❤️
🤩
👏👏👏👏👏👏
Vídeo muito bom, só uma atualização: o art. 28 não gera reincidência. A natureza e a quantidade da droga podem aumentar a pena ou modular a minorante.
Olá professora! Peço sua ajuda para esclarecer uma dúvida.... Um executado que já foi condenado pelo art. 12 da Lei 6.368 (pena já cumprida e extinta, mas ainda não reabilitado) e depois veio a ser condenado pelo art. 33 da Lei 11.343, pode ser considerado "reincidente específico" ou apenas reincidente? (Haja vista que a Lei de Drogas anterior foi totalmente revogada e isso poderia abrir a possibilidade de afastar a reincidência específica, a qual somente se configuraria em se tratando de "crimes Hediondos" ainda vigentes...)
Mesmo na situação do trafico majorado
Pose ser reconhecido o trafico privilegiado?
Se a majorante for de ordem objetiva pode sim!