COMO FUNCIONA A PREFERÊNCIA PARA PRECATÓRIOS DO ESTADO E MUNICIPIO DE SÃO PAULO?

Descubra como a preferência de precatórios em São Paulo funciona!
Se você tem dúvidas sobre a ordem de pagamento de precatórios em São Paulo, este vídeo é para você.
Aqui, explicamos como a preferência é determinada e quem pode se beneficiar.
Dúvidas? Comente abaixo, estamos aqui para ajudar!
E se você tem um precatório e quer receber mais rápido, entre em contato com a Precato. Temos uma equipe de especialistas pronta para te auxiliar.
Como funciona a preferência para precatórios do estado e município de São Paulo? Eu sou Stéfany da Precato e hoje vou te responder isso.
Complicado né? E aí, quer que eu desenhe?
Primeiro vamos definir de forma geral como funciona a preferência de precatórios: Ela permite que alguns títulos tenham maior prioridade na fila de pagamentos, ou seja, que sejam quitados antes em relação a outros.
Porém, essa prioridade passa por questões como a disponibilidade de orçamento, possibilidade de fracionamento, entre outros.
Hoje contaremos com a ajuda da sra. Fátima, do sr. João e da Sra. Joana para explicar melhor sobre essa questão.
Os 3 possuem precatórios de natureza alimentar na fila de espera de São Paulo.
Sra. Fátima é portadora de uma doença grave chamada Lúpus;
Sr. João tem 72 anos;
E a Sra. Joana possui deficiência auditiva.
E sabe o que isso significa? Os 3 se encaixam nos requisitos da prioridade.
E o que isso impacta no recebimento de seus precatórios? Isso permitirá que esses títulos tenham maior agilidade para a quitação.
Então por se enquadrarem aos requisitos, automaticamente eles já têm acesso a fila super preferencial, certo? Sim, mas para que haja a concessão da super preferência, o crédito precisa ser um precatório de natureza alimentar e é necessário que cumpram as seguintes condições:
No caso de Fátima que possui doença grave, ela deve estar listada na Resolução 115/2010 do CNJ;
No caso de João que tem idade superior a 60 anos, ele deve ser o credor original do precatório ou seu herdeiro;
E Joana que é uma pessoa com deficiência, na forma da Lei 13.146/2015.
Além disso, é importante explicar que a super preferência de precatório de São Paulo possui um teto de pagamento. Na prática, ele se limita a 5 vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que atualmente está em torno de R$15.084,15. Ou seja, para ser um título preferencial estadual, o valor máximo do pagamento não pode ultrapassar R$75.420,75.
Porém, na esfera municipal, a RPV tem valor de R$27.693,08. O que indica que o valor máximo do título preferencial no município de São Paulo é de R$138.465,40. Do contrário, o valor do precatório que excede este teto segue na fila de pagamentos normalmente.
Então para saber se os 3 realmente entraram na prioridade deveremos olhar os valores e origem de seus precatórios.
O de Fátima é um precatório estadual de R$62.588,39;
O de João é um precatório estadual de R$193.000,00;
E a Joana possui um precatório municipal do valor de R$122.272,00.
Todos os credores têm direito a preferência. Ou seja:
Fatima e Joana irão receber o seu precatório de forma integral. Já que o da Fátima é de 62k que é menor que o teto de 75k do valor da preferência. E o da Joana é de 122k que é menor que o teto de 138K.
Já o Joao também irá receber os 75k da parcela de preferência.
Porém o restante do valor, que é 118k será pago posteriormente dentro da fila geral por cronologia.
Deu para entender? Caso tenha restado alguma dúvida, deixe nos comentários que vamos te responder ou desenhar pra você.
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[@Val-ex8yr]

Muito obrigada. Agora entendi direito. Pensei que o recebimento seria integral. Não sabia desse fracionamento

[@fabiobenedicto2280]

o governo se utiliza de algumas mudanças para postergar esses pagamentos, por isso vai anos atrasados. tenho precatório de oficio requesitorio de 2018. estao muito atrasados
se nao me engano e alimentar. governo ou forum nao paga . a depre nao libera

[@DeborahNeippdn]

Perfeito fui eu que fiz a confusão, por trabalhar com 3 telefones. Já pedi Desculpas.

[@precato]

Sem problemas, Deborah! Que ótimo que foi tudo esclarecido, abraços. 💙

[@CLAU2012NEIA]

👏👏👏👏