Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
HTML-код
- Опубликовано: 22 авг 2024
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP).
Link da notícia: www.stj.jus.br...