DESCANSO SEMANAL REMUNERADO você esta sendo enganado!
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- Опубликовано: 18 дек 2022
- Você deseja saber o que é o DSR - Descanso Semanal Remunerado, e como evitar ser enganado? Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio, esclarece todas as dúvidas sobre esse tema, e tras muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:
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O Descanso Semanal Remunerado, também conhecido como - DSR, é um direito trabalhista, que confere ao trabalhador um dia de folga na semana.
Podemos observar da leitura do artigo, que estamos diante de um direito garantido a todos os empregados, pelo qual se pode descansar uma vez por semana, por 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Disse preferencialmente por que a lei deixou uma brecha, para que em alguns casos excepcionais, essas folgas semanais não sejam obrigatoriamente no domingo.
Nesses casos deverá ser feita mensalmente uma escala de revezamento, para que em pelo menos uma semana do mês essa folga possa ser no domingo.
Portanto, o DSR é um descanso previsto em lei, onde a cada seis dias trabalhados, é obrigatório que os funcionários repousem por 24 horas seguidas, mantendo-se a remuneração do dia.
Como vimos da leitura do art.67, em regra, as empresas não poderiam estar abertas no domingo, porém diante da eventual conveniência, necessidade e utilidade pública do serviço, empresas como postos de combustíveis, farmácias e supermercados entre outras, podem funcionar em caráter de exceção.
Essa autorização se dá diante da importância desses estabelecimentos, por prestarem serviços e fornecerem produtos essenciais.
Atualmente são diversos setores que podem funcionar no domingo, porém devem constar do rol autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
E SE A EMPRESA NÃO CONCEDER O DSR?
Se o empregador não conceder o descanso semanal remunerado ao trabalhador, a empresa terá que pagar ao funcionário o dobro do valor correspondente à folga remunerada não concedida.
Por exemplo: Joana trabalhou 7 dias consecutivos sem gozar das 24h de descanso remunerado.
Nesse caso, ela deverá receber o DSR em dobro.
Embora venha a receber em dobro pelo descanso não usufruído, isso não é uma vantagem para o empregado, pois é cientificamente comprovado que descansar pelo menos 24 horas após seis dias trabalhados pode evitar doenças do trabalho.
Não conceder a folga ao empregado também não é vantagem para a empresa, pois desse modo fica sujeita à autuações do Ministério do Trabalho, e o empregado normalmente pode ternar-se menos produtivo.
Já está mais que provado, que o dia de descanso serve para que o empregado recupere suas forças físicas, e restabeleças suas condições mentais.
COMO EVITAR O DESCUMPRIMENTO DO DESCANSO SEMANAL?
Para evitar o descumprimento da norma trabalhista do DSR, a empresa dever estabelecer uma tabela mensalmente, para determinar como será o revezamento dos funcionários.
É necessário que essa tabela seja colocada em algum local visível, e acessível a todos os empregados.
No caso de trabalhadores home-office, deve-se ficar atento às horas extras que podem estar sendo realizadas, pois elas influenciarão no cálculo do repouso semanal remunerado;
Também pode ser criado um documento explicando a respeito da jornada de trabalho da empresa, a qual deverá ser enviada a todos os empregados.
É importante que esse arquivo não seja muito grande, mas que seja bem explicativo.
O EMPREGADOR PODE DESCONTAR O DSR NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADO?
Como em tese houve a convocação prévia pra o trabalho, estando o empregado ciente da escala de trabalho, e que deveria ter trabalhado no respectivo dia.
Quem falta ao trabalho sem uma justificativa plausível pode ter o DSR descontado da folha de pagamentos, ou mesmo perder o direito a um dia de férias, além de receber uma advertência, suspensão ou até mesmo uma demissão por justa causa a depender do caso.
Otimo vídeo Dr Elmar
Olá trabalho na escala 6 p 1 gostaria de saber como funciona os feriados e as folgas por favor
Olá, Boa Noite, minha duvida é...
eu trabalho em uma rede de supermercados, a empresa optou pelo banco de horas, porem o domingo do mês que se diz ser direito é jogado como banco de horas sndo assim não remunerado, dizendo a empresa, que na semana que tiro o dsr que no meu caso é toda sexta e a folga do domingo, não cumpro as 44 horas semanais e que a empresa não tem obrigação de remunerar este dia, portanto podemos folgar, porem teremos que pagar nossa folga do domingo em banco de horas, esta correto isso doutor ? se a folga do dominga é minha por direito pq tenho que pagaro em horas o domingo que vou folgar ?
Desde já lhe agradeço doutor, será de grande ajuda sua resposta
Eu folgo todas as quarta-feira e um domingo no mês e descanso todos os sábado porque trabalho sexta a noite então eu tenho direto no dsr
Bom dia. Minha dúvida é o seguinte: meu dsr é todo domingo, porém tive que trabalhar 2 domingos seguidos, nesse caso além de receber as horas extras , terei direito á 2 dias de folga? Obrigado
Bom dia doutor, gostaria de esclarecer uma questão sobre o período em que um trabalhador precisa ficar oito dias seguidos sem folga.
Trabalho no setor gastronômico, em um restaurante localizado em Cascavel, Paraná. Minha escala de trabalho vai de terça a domingo, com as segundas-feiras sendo meu dia de folga. No entanto, meu empregador decidiu manter o restaurante aberto durante o Carnaval, incluindo a segunda-feira, que seria meu dia de descanso, e me pediu para trabalhar na terça-feira, quando normalmente retornaria ao trabalho.
Ele propôs que eu recebesse meu descanso semanal remunerado (DSR) na quarta-feira de cinzas. Mas isso significa que eu trabalharia oito dias seguidos sem folga.
Gostaria de entender meus direitos nessa situação. Em quais dias tenho direito a receber o pagamento em dobro? E quanto à terça-feira, meu dia de retorno ao trabalho, tenho direito a alguma indenização por excesso de carga horária ininterrupta?
Estou ciente de que o feriado de Carnaval é considerado ponto facultativo, mas trabalhar oito dias consecutivos me deixa muito desconfortável.
Agradeço desde já pela sua atenção e esclarecimentos.
Boa tarde eu trabalho na escala 4/2 sendo no caso meu dsr tem mes que dá na semana e tem mês que dá no final de semana e no caso minhas férias caiu no dia da minha dsr..posso recusar a assinar
Uma Dúvida, Trabalho viajando e fico fora do meu estado e recebo adicional de transferência, Só que empresa esta dando folga final de semana e nos feriados não pode trabalhar, Sendo que estou fora a disposição da empresa, Eles são obrigados a pagar horas extras?
Na minha empresa quando você trabalha no seu dia de folga, eles jogam para banco de horas sem a pessoa folgar, as horas sao dobradas, se trabalha 7 horas no dia de descanso vai receber 14 horas de banco, mas mesmo assim a empresa esta certa em jogar para banco de horas e nao dar um dia de descanso para o funcionário?
Hora extra intrajornada tem reflexo de DSR?
quem trabalha 12x36 tem esse direito?
Oi bom dia, trabalho com comissão e eles estão tirando o valor do dsr da minha comissão. Esse mês minha comissão era pra ser 1458, so que eles pagaram de comissão 1270 e meu dsr 188. Que somando da o valor que eles deveriam pagar de comissão. O dsr não é fora a parte? Minha comissão é 2.5 % sobre as vendas.
Olá.
A Sua comissão é fora a parte da sua DSR.
A DSR é pagar juntamente no salário
Estou passando pela mesma situação, consigo reaver meus direitos junto a empresa?
DSR se aplica para funcionário que trabalhe 4 dias da semana exemplo seg terça e depôs sábado e domingo ?
Olá
O DSR deve ser aplicado a cada 7 dias trabalhados, a definição do dia de folga é mediante contrato.
Ola, eu trabalho em uma escala 6x1 e o RH da minha empresa disse que pode me dar folga até 10 dez dias depois de trabalho pois eles pagam o único domingo em que eu folgo. Pode isso?
queria saber tambem
O funcionário de serviços gerais que recebe salário mínimo e que trabalha de 2ª a 6ª, portanto folga todos os sábados, domingos e feriados, tem direito a DSR?
Olá.
Não terá direito a DSR.
Olá, na empresa q trabalho NAO esta dando a folga semanal. Vamos trabalhar todos os dias das 8 as 18h com 1:30 de almoço os 7 dias da semana, porém em um dia da semana entro as 8h e saiu ao meio dia e voltou no outro dia para trabalhar ao meio dia e saiu as 18hs esse horario é determinado pelo dono porque ele diz q isso é a folga. Ta certo isso???
Não. Além de observar o repouso semanal de 24 horas, o seu patrão também deve inserir na conta mais 11 horas referentes ao intervalo interjornadas.
Portanto, o empregado para efetivamente usufruir do descanso deve permanecer 35 horas consecutivas desconectado da empresa.
Trata-se de fraude barata e gera o dever de pagar essas horas trabalhadas em dobro.
Olá, se faltei 3 dias injustificado e perdi 3 DSR impacta como 6 faltas a serem descontadas nas férias?
Não! ja foi descontado no salário
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Elmar, trabalho de segunda a sexta, com comissao.
Na mimha folha de pagamento eles estao tirando da minha comissão para falar que estão pagando o DSR.. Eles podem fazer isso perante a lei? Quando perguntei ao rh pq era feito assim, so disseram que sempre foi dessa forma e que não sabiam o motivo.
Olá, à princípio parece errada essa conduta
As regras do seu contrato de trabalho devem ser mais claras, vale a pena consultar um advogado trabalhista na sua cidade para ver a viabilidade de uma ação judicial. Você é de que cidade e estado?
Ola , no meu trabalho eu faço horas extras quase todos os dias e estão zerando minhas horas extra na minha DRS isso pode? Agradeço muito se me responde
Olá.
Isso não pode ocorrer, horas extras são uma coisa e DRs outra coisa.
Trabalho de segunda a sábado, sendo sábado até 12:00. Tenho direito a DSR?
Olá.
Tem sim .
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Trabalho de segunda a sábado em horário comercial com sálario fixo. Tenho direito ao dsr?
boa noite, pedi uma folga durante a semana que tenho direito ao dsr, a empresa tirou meu dsr e descontou do meu banco de horas, isso está correto ou tenho direito ao dsr e a folga que solicitei ?
Olá .
Todo funcionário tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição Local.
Segundamente a empresa não pode descontar no seu banco de horas.
@@maisdireitosentao é contra a lei trabalhar de segunda a domingo direto no supermercado? quando folgo no domingo a semana seguibte trabalho todos os dias. preciso de uma resposta clara p favor
Boa noite minha empresa não paga o DSR trabalho de segunda a sexta
Se você trabalha só de segunda a sexta , ou seja nesse caso me parece que você goza de DSR, então parece que você recebe sim
Se não
Era essa a pergunta, refaça a sua pergunta
A minha também não paga em folha o Dsr eu também trabalho de segunda a sexta ...e cabível processo ? Sou horista ..ela não paga na folha nem se menciona dar em folha ..os trabalhadores estão se mobilizando para entrar c ação judicial..
O seja a escravidão continua
É, a vida do brasileiro nunca foi fácil, por isso reforço a necessidade de votar em políticos sérios, pois são essas sujeitos que fazem as leis trabalhistas 🤦🏻♂️
Dr, minha dúvida é que, se trabalhar 7 dias na semana, tenho direito aos 100% mais um dia de folga?
Olá.
Terá direito ao DSR e um dia de folga.