ELEIÇÕES 2024. LEI ALDIR BLANC (PNAB) A LUZ DAS CONDUTAS VEDADAS, DOS ENTENDIMENTOS DO TSE E DA AGU.
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- Videoaula especial endereçada aos advogados, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos gestores públicos, notadamente dos entes municipais, em que abordamos os desdobramentos da Lei Aldir Blanc e seu cotejo com as condutas vedadas, especialmente o § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/97.