Subvenção para Investimento e os Incentivos Fiscais de ICMS - Lei 14.789/23

Neste video iremos falar sobre os impactos da Lei 14.789/23 nos incentivos fiscais de ICMS nas subvenções para investimento.
Destinado a advogados, estudantes de direito e não contadores
Prof. Pedro Anan Junior
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[@Godrik56]

Visualizei o CPC 07 e em casos tributários ele não fala de lançamento no ativo. Pelo contrário, é resultado apenas

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

Como todo lançamento contábil tem uma contrapartida, no caso da receita a contrapartida seria um ativo.

[@user-nl4sr2bb8x]

No caso de isenção, a RFB pode cobrar de forma retroativa?

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

A RFB poderia efetuar a fiscalização e a autuação dos últimos 5 anos.

[@LoisleneDeOliveiraFerreira]

Professor esse credito fiscal de 25% seriam só para as empresas do lucro real? o que acontece com as empresas do lucro presumido?

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

Isso mesmo a Lei se aplica somente as empresas tributadas pelo lucro real. No caso das empresas do lucro presumido elas não teriam o benefício. Na prática poucas empresas do lucro presumido tem subvenção para investimento.

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

A lei vincula as receitas as despesas de depreciação do empreendimento que a originou.

[@antoniocarlosaragao3152]

A apuração do crédito fiscal, é 25% sobre a própria receita de subvenção?

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

Isso sobre a receita de subvenção calculasse o crédito fiscal.

[@antoniocarlosaragao3152]

Tinha entendido que era sobre a despesa de depreciação, conforme o inciso I do artigo 8º

[@mariafernandanascimentodes3607]

Essa receita de subvenção vem do departamento contábil?

[@ContabilidadeparaAdvogados2020]

@@mariafernandanascimentodes3607 Essa informação deve estar registrada na contabilidade, se for oriundo de crédito presumido ICMS o departamento fiscal tem que ter essa informação

[@mariafernandanascimentodes3607]

@@ContabilidadeparaAdvogados2020 então no caso o contábil passa este valor para tributação no fiscal?