Medida de Segurança - Direito Penal - Parte Geral

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/ fabianodalloca
Bons estudos!
Dr. Fabiano Dalloca

[@raqueldias1662]

Obrigadaaaa.
Apenas atualizando o prazo da pena máxima:
Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

[@wesleymatheus1672]

Muito boa aula, explicou de forma clara e objetiva os principais pontos da medida de segurança

[@Nicolevalente]

Excelente aula, muito obrigada.

[@athosselva]

Agradeço Professor!

[@658bruninho]

Aula objetiva e esclarecedora. Muito boa Professor !!

[@catiacordeiro8044]

Gratidão professor! Excelente explicação.

[@penalnapratica6765]

CATIA CORDEIRO obg.

[@auxiliadorasilva_advogada5977]

obrigada professor!

[@mariaeduardacosmodasilvaco5035]

Excelente aula !!!!

[@lindalvamendesdosanjoscruz2316]

Excelente!

[@mateuszanini9773]

Ótima aula

[@penalnapratica6765]

Mateus Zanini Obg.

[@mauriliomonteiro4350]

Dr competir um crime de homicídio a 8 anos sofrendo de esquizofrenia com tratamento a mas de 15 anos vou a júri ano q vem pode recorre como semi imputável?

[@americamacedocardoso8701]

Obrigada Dro! me ajude

[@rubenscamargo7373]

Professor tem muito conhecimento mas a aula ficou meio confusa, exemplos préticos ajudam muito.

[@penalnapratica6765]

Rubens Camargo obg pela participação irei reformular a aula sim, 👍..

[@solfj6556]

Mas professor, qual é o motivo de não poder aplicar a medida de segurança? No caso da súmula.

[@penalnapratica6765]

Olá, pelo fato da MS ter natureza de sanção. Ora se somente a defesa recorre, pelo princípio da NÃO reformatio in pejus, (reforma para prejudicar) não pode ser aplicada a MS pelo Tribunal se o juiz de piso não aplicou, por isso editada essa súmula. 👍

[@aleqmeyer]

Site não tem nada

[@talesandrade1998]

😃

[@lairmunhozrocha2623]

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