Professor, qual a natureza jurídica do dispositivo presente no CPM ART 240 § 1 e 2 ? Adianto que está expressamente previsto uma minorante para quem faz nova conduta para reparar os danos em crimes que não envolvem violência em um intervalo de tempo.
Parece familiar não é. A não previsão do ART que irradia em todo código, a meu ver, não implica a não existência do instituto. Devemos olhar com cautela se cada ART da parte especial traz de forma específica.
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Professor, qual a natureza jurídica do dispositivo presente no CPM ART 240 § 1 e 2 ? Adianto que está expressamente previsto uma minorante para quem faz nova conduta para reparar os danos em crimes que não envolvem violência em um intervalo de tempo.
Parece familiar não é. A não previsão do ART que irradia em todo código, a meu ver, não implica a não existência do instituto. Devemos olhar com cautela se cada ART da parte especial traz de forma específica.