CHEGA DE DÍVIDA ATIVA!!! SAIBA TUDO SOBRE O ACORDO INDIVIDUAL | RESOLVA AGORA MESMO

A coisa ficou feia e você acabou indo parar na dívida ativa. Como será que você resolve isso?
Se você está em São Paulo, temos boas notícias para você. O Estado está com um programa aberto para você poder resolver essa situação, instituído pela Lei nº 17.843/2023.
A Econet Explica para você a transação de débitos inscritos em Dívida Ativa, em São Paulo.
⚠️🚨ATENÇÃO🚨⚠️
O assunto foi dividido em duas partes, considerando as possibilidades que a lei traz:
1) a transação por adesão;
2) por proposta individual ou conjunta de iniciativa do devedor ou do credor.
No vídeo de hoje, a PARTE 2, vamos tratar da TRANSAÇÃO INDIVIDUAL.
⏱ DIRETO AO PONTO:
00:00 - Introdução
00:20 - Contexto
02:48 - Acordo de transação individual
04:06 - Situações impeditivas
05:16 - Descontos e máximo de parcelas
07:03 - Proposta / requerimento
09:21 - Transação individual proposta pela PGE
09:34 - Termo de transação individual
10:08 - Conclusão
VEJA TAMBÉM 👀
👉 PARTE 1 - TRANSAÇÃO POR ADESÃO
• INSCRITO NA DÍVIDA ATI...
👉 DÍVIDA ATIVA
www.dividaativa.pge.sp.gov.br/...
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[@josecarloscardososouza7029]

Olá, bom dia a todos. Parabéns pela iniciativa e pala clareza das explicações. Tenho a impressão que a Resolução PGE 6/24 apresenta um erro, na parte que trata das notas para os critérios de aferição do grau de recuperabilidade da dívida. (artigo 26). Observem, no item 3 do §2º, que a atribuição de notas para o critério "tempo de inscrição dos débitos em dívida ativa", que a nota 1 (alínea "a") contempla contribuinte ruim, ao passo que a nota zero (alínea "b") contempla contribuinte bom, contrariando as atribuições de notas dos critérios anteriores, nos quais o contribuinte bom sempre teve a nota 1. Parece-me fora de dúvida que um contribuinte que tenha entre 0 e 9,99 % de suas dívidas inscrita nos últimos 5 anos está em situação melhor do que o que apresenta entre 10% e 100% das dívidas inscrita nos últimos 5 anos, No entanto, a previsão da Resolução faz o contrário. Ou estou equivocado na interpretação?.

[@renatamoliterno296]

Bom dia! Parabéns pelo vídeo! Gostaria de saber se há onde consultar essa classificação do débito do contribuinte quanto ao grau de recuperabilidade, assim como é feito na PGFN, que disponibiliza no eCac, ou isso será um critério a ser analisado no pedido da Transação Individual? Obrigada

[@hscandeo]

Ola boa tarde podem por este canal dirimir a duvida com relação a quantas transações posso aderir, nao encontro isso em local nenhum inclusive em consulta om voçes. Obrigado

[@eduprospero]

Será que tem isso no RJ?