LGPD na Justiça do Trabalho e suas intersecções com a Lei de Acesso à Informação (08/11/2024 13h)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e sua relação com a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011) são os temas de seminário que será realizado no próximo dia 8 de novembro, das 13h às 17h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
“Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação no âmbito da Justiça do Trabalho” tem como público-alvo todos os operadores de dados pessoais, como magistradas(os) e servidoras(es) das unidades judiciárias e administrativas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz normas sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, estabelecendo um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A LGPD é uma norma mais recente e que possui diversos pontos de intersecção com a LAI. Como não existe uma superioridade de uma lei sobre a outra, é necessário o entendimento sobre a interação entre estas duas leis por parte de magistrados e servidores, quanto ao tratamento de dados pessoais.
O evento é organizado pelo Escritório de Privacidade e pelo Grupo de Trabalho Técnico da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e patrocinado pela Diretoria-Geral do TRT-PR. A atividade é parte do plano de comunicação interno do Programa Institucional de Privacidade de Dados e objetiva conscientizar o público interno sobre as questões práticas relacionadas à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Justiça do Trabalho e suas correlações e pontos de intersecção com a Lei de Acesso à Informação.
Os palestrantes convidados são a juíza Simone Medeiros Jalil e o juiz Cleber Sales.
A juíza Simone Medeiros Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal-RN, é coordenadora do CEJUSC Natal, encarregada de Dados do TRT-RN, coordenadora do Subcomitê de Proteção de Dados do TRT-RN, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, pós graduada em Direito Digital e Proteção de Dados, mestra em ciência, tecnologia e inovação pela UFRN, doutoranda em tecnologia e inovação na UFRN, professora-tutora da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat), professora-tutora da Escola Judicial da 21ª Região, professora convidada do curso de pós-graduação da ESMAT21 e professora convidada da ESA.
O juiz Cléber Sales, juiz titular da Vara do Trabalho de Ceres-GO, é palestrante, professor de pós-graduação, professor de Escolas Judicias, mestrando em Direito, pós-graduado em Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, autor de artigos e obras jurídicas, encarregado pela LGPD no TRT-GO, ex-procurador do Estado de Goiás e ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Goiás.