Principais Obrigações das Sociedade Por Ações (SA) de Capital Fechado

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  • Опубликовано: 17 сен 2024
  • Que tipo de obrigações são impostas para as SAs de capital fechado?
    a) balanço patrimonial;
    b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
    c) demonstração do resultado do exercício;
    d) demonstração dos fluxos de caixa.
    e) se companhia aberta, demonstração do valor adicionado
    f) Notas explicativas
    g) Auditoria
    As companhias fechadas, regra geral, não precisam ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes. Essa obrigatoriedade sempre se referiu às sociedades de capital aberto.
    Todavia, por força da Lei nº 11.638, de 28.12.2007, essa obrigatoriedade também passou a englobar as "sociedades de grande porte", independentemente do tipo jurídico assumido.
    Com isso as sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), além de observarem as regras relativas à elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei das S/A, ainda deverão submetê-las a auditoria por auditores independentes.
    PUBLICAÇÃO: A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
    Fundamentação: Lei das S.A. - Lei nº 6.404/1976, art. 176, § 6º, com a alteração introduzida pela Lei nº 11.638/2007, art. 1º.

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