Servidores Públicos Sofrem Duro Golpe, direitos podem ser perdidos, saiba por que

Decisão do STF ainda em 2022, acabou por representar um duro golpe nos direitos dos servidores públicos do Brasil, falamos sobre isso hoje.
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[@ciceroviana2198]

Muito bom.

[@carlosleite1853]

bom dia e quem contribui para se aposentar no regime previdencial irão devolver?

[@ramalhoadvocacia]

Bom dia ! A decisão tem aplicação somente no âmbito judiciário, qualquer questionamento deverá levar em consideração a decisão. Porém, no âmbito administrativo cabe ao chefe do poder executivo respectivo, promover ou não a mudança.
Acredito que poucos ou quase nenhum chefe do executivo irá se dispor a promover tal mudança, ainda que esteja autorizado por decisão do STF.
Porém, na prática, a decisão proferida pelo supremo, inviabiliza quaisquer ações que tratem de direitos previdenciários destes servidores, como por exemplo, Abono de Permanência ou Indenizações por licenças prêmio não usufruídas.

[@rozauraoliveira9760]

Isso serve pra quem ja aposentou?

[@ramalhoadvocacia]

Importante Alertar que uma possível revisão depende dos chefes dos poderes, quem aposentou-se nos últimos 05 anos, pode ter benefício revisto.